DECRETO N.º 015/2021 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2021.

DISPOE SOBRE REVOGAÇÃO DE PONTOS FACULTATIVOS DE CARNAVAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VALDÉCIO LUIZ DA COSTA, Prefeito Municipal de Dom Aquino, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei:

- Considerando o Decreto Estadual nº 810/2021 de 01/02/2021;

D E C R E T A:

artigo 1º - Fica revogadas as alíneas “b”, “c” e “d” do Decreto Municipal nº 008/2021 de 15 de janeiro de 2021, referente aos pontos facultativos de carnaval dos dias 15, 16 e 17 de fevereiro de 2021.

artigo 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

ARTIGO 3º - Revogam-se as disposições em contrário em.

Gabinete do Prefeito Municipal em 04 de fevereiro de 2021.

Valdécio Luiz da Costa

Prefeito Municipal

Registrada nesta Secretaria Municipal e publicada no Diário Oficial da AMM, Diário Oficial do TCE/MT e por afixação no local público de costume, conforme determina a Legislação em vigor.

Francisco Guedes Neto

Chefe de Gabinete