Fica desconsiderada a PUBLICAÇÃO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, de 26/01/2021, publicado no Diário oficial de Contas do TCE/MT no dia 29/01/2021 e Diário Oficial dos Municípios – AMM/MT no dia 28/01/2021, referente a DISPENSA DE LICITACAO n° 001/2021, cujo objeto tratava-se de Contratação de assessoria e consultoria jurídica para atuação perante o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso/TCE-MT, apresentando esclarecimentos, defesas, interpondo recursos, apresentando memoriais e realizando sustentações orais, especialmente no que tange à fiscalização contábil, financeira, orçamentária, patrimonial e operacional, a fim de que, na gestão fiscal, a municipalidade cumpra com os princípios da legalidade, economicidade e legitimidade e consultoria preventiva e contenciosa na área do Direito Público, dando suporte a Direção Administrativa da Prefeitura Municipal de Nova Nazaré, emitindo pareceres pelo período de 90 (noventa) dias.

Por uma falha administrativa e erro humano, foi publicado erroneamente, devendo, então, ser absolutamente desconsiderado para todos os efeitos legais.

Nova Nazaré – MT, 05 de Fevereiro de 2021.

João Teodoro Filho

Prefeito Municipal