EUGÊNIO PELACHIM, Prefeito Municipal de Porto Estrela/MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei:

CONSIDERANDO a Lei Complementar nº. 058/2014 “Dispõe sobre alteração dos artigos 11, 12 e 37, Criação e Transformação de Cargos, funções e remunerações do anexo I da Lei Complementar nº. 024/2009, Decreto Municipal nº.142/2019).

R E S O L V E:

Artigo 1º - Nomear a Srª. MARIA JUCELINA DA SILVA, portadora da Cédula de Identidade nº 13811770 SSP/MT, inscrito no CPF sob o nº. 020.456.951-66, para exercer o cargo de CHEFE DE DIVISÃO, lotada na Secretaria Municipal de Trabalho e Ação Social.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeitos retroativos ao dia 01/02/2021

Artigo 3º - Revogando as disposições em contrário.

Publique, Registre-se, Comunique-se e Cumpra-se.

Porto Estrela/MT, 05 de Fevereiro de 2021.

EUGÊNIO PELACHIM

Prefeito Municipal