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Pref. Tabaporã

O Prefeito Municipal de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, Exmo Sr. SIRINEU MOLETA, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,

CONSIDERANDO as orientações da Organização Mundial da Saúde sobre o coronavirus (COVID-19).

CONSIDERANDO o Decreto Estadual nº 407/2020 do Estado de Mato Grosso “Dispõe sobre medidas temporárias de prevenção ao contagio pelo novo coronavirus (COVID-19)”.

CONSIDERANDO o Decreto Estadual nº 658/2020, o qual atualiza medidas excepcionais, de caráter temporário, para prevenção dos riscos de disseminação do coronavirus (COVID-19) no âmbito interno do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso.

CONSIDERANDO o Decreto Estadual nº 810, de 01 de fevereiro de 2021, do Estado de Mato Grosso proibindo em todo o Estado de Mato Grosso, quaisquer festas ou eventos comemorativos de Carnaval, em ambientes abertos ou fechados, promovidos por iniciativa publica ou particular.

DECRETA:

Artigo 1º- Fica declarado que não será ponto facultativo dentro do território do município de Tabaporã - MT, no dia 16 de fevereiro de 2021 (terça-feira) - Carnaval.

Artigo 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições cm contrario.

Gabinete do Prefeito Municipal de Tabaporã - MT., em 05 de Fevereiro de 2021.

SIRINEU MOLETA

PREFEITO MUNICIPAL