CONTRATANTE: O Município de GLÓRIA D’OESTE, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 37.464.955/0001-00, com sede administrativa situada á Av. dos Imigrantes, n. 2000, na cidade de Glória D’Oeste - MT, neste ato representada pela Prefeita Municipal Sra. GHEYSA MARIA BONFIM BORGATO, brasileira, casada, bióloga, residente e domiciliado á Rua Juliano Mateus, S/N, Centro, na cidade de Glória D’Oeste – MT, CEP: 78293-000, portadora da Cédula de Identidade RG nº. 11004940 SSP-MT e inscrito no CPF sob nº. 722.901.371-20

CONTRATADO: o CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SOCIAL, AMBIENTAL E TURÍSTICO DO COMPLEXO NASCENTES DO PANTANAL, pessoa jurídica de direito público, com sede administrativa situada á Rua Marechal Dutra nº 248, Bairro Jardim Zeferino I, São José dos Quatro Marcos - MT, devidamente inscrito no CNPJ/MF sob o nº. 08.979.143/0001-07, neste ato representado pela sua Presidente Sra. GHEYSA MARIA BONFIM BORGATO, brasileira, casada, bióloga, residente e domiciliado á Rua Juliano Mateus, S/N, Centro, na cidade de Glória D’Oeste – MT, CEP: 78293-000, portadora da Cédula de Identidade RG nº. 11004940 SSP-MT e inscrito no CPF sob nº. 722.901.371-20.

OBJETO: Constitui objeto do presente contrato de Rateio as despesas gerais e manutenção do Consórcio e Contrapartidas de Convênios no Exercício de 2021 e a consecução das ações previstas nas Leis Municipais nº nº 398/2007 e 585/2016 em consonância com o Titulo I, Cláusula 3ª do Contrato Consórcio.

VALOR: O valor global do presente Contrato para o exercício de 2021 é de R$ 51.300,00 (cinquenta e um mil e trezentos reais), repassados em 12 parcelas mensais e sucessivas no valor de R$ 4.275,00 (quatro mil, duzentos e setenta e cinco reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

CLÁUSULA QUINTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA – As despesas decorrentes deste ato, correrá á conta do orçamento vigente programado para o corrente exercício, em Dotação Orçamentária própria:

Codigo reduzido: 288

Orgão: 05 Secretaria Mun. de Obras Publ e Serviços Urbanos

Unidade: 01 Secretaria Mun. de Obras Publ e Serviços Urbanos

Função: 26 – Transporte

Subfunção: 782 – Transporte Rodoviario

Programa: 0025 – Infraestrutura Urbana e Rural

Proj. Ativ: 2093 Manut. e Ações Consórcio do Complexo Nascentes do Pantanal

Fonte de recurso: 0.1.00 – Recursos Ordinarios

3.1.71.70.00 – RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO

R$ 28.215,00

Codigo reduzido: 289

Orgão: 05 Secretaria Mun. de Obras Publ e Serviços Urbanos

Unidade: 01 Secretaria Mun. de Obras Publ e Serviços Urbanos

Função: 26 – Transporte

Subfunção: 782 – Transporte Rodoviario

Programa: 0025 – Infraestrutura Urbana e Rural

Proj. Ativ: 2093 Manut. e Ações Consórcio do Complexo Nascentes do Pantanal

Fonte de recurso: 0.1.00 – Recursos Ordinarios

3.3.71.70.00 – RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO

R$ 23.085,00

VIGÊNCIA: 04/01/2021 A 31/12/2021.