CONTRATANTE: O Município de GLÓRIA D’OESTE, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 37.464.955/0001-00, com sede administrativa situada á Av. dos Imigrantes, n. 2000, na cidade de Glória D’Oeste - MT, neste ato representada pela Prefeita Municipal Sra. GHEYSA MARIA BONFIM BORGATO, brasileira, casada, bióloga, residente e domiciliado á Rua Juliano Mateus, S/N, Centro, na cidade de Glória D’Oeste – MT, CEP: 78293-000, portadora da Cédula de Identidade RG nº. 11004940 SSP-MT e inscrito no CPF sob nº. 722.901.371-20

CONTRATADO: o CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SOCIAL, AMBIENTAL E TURÍSTICO DO COMPLEXO NASCENTES DO PANTANAL, pessoa jurídica de direito público, com sede administrativa situada á Rua Marechal Dutra nº 248, Bairro Jardim Zeferino I, São José dos Quatro Marcos - MT, devidamente inscrito no CNPJ/MF sob o nº. 08.979.143/0001-07, neste ato representado pela sua Presidente Sra. GHEYSA MARIA BONFIM BORGATO, brasileira, casada, bióloga, residente e domiciliado á Rua Juliano Mateus, S/N, Centro, na cidade de Glória D’Oeste – MT, CEP: 78293-000, portadora da Cédula de Identidade RG nº. 11004940 SSP-MT e inscrito no CPF sob nº. 722.901.371-20.

OBJETO: Constitui objeto do presente Contrato de Rateio as despesas gerais e manutenção da PATRULHA RODOVIÁRIA, objeto do Plano de Trabalho do Convênio SINFRA/MT Nº 1207/2016, relativo ao apoio à Contratante na manutenção e conservação das Rodovias Estaduais não pavimentadas no âmbito do município de Glória D’Oeste.

VALOR: A quota parte do CONTRATANTE definida no rateio das despesas da patrulha para o exercício de 2021, foi estabelecida proporcionalmente conforme quantidade de quilômetros de Rodovias Estaduais não pavimentadas no âmbito do Município CONTRATANTE. Cabendo ao Município de Glória D’Oeste a cota parte equivalente a 07 (sete) dias a serem trabalhados, tendo como valor unitário por dia o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) totalizando o Valor de R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais), a serem repassados em 10 parcelas mensais e sucessivas no valor de R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes deste ato, correrá á conta do orçamento vigente programado para o corrente exercício, em Dotação Orçamentária própria:

Codigo reduzido: 289

Órgão: 05 Secretaria Mun. De Obras Publ e Serviços Urbanos

Unidade: 01 Secretaria Mun. De Obras Publ e Serviços Urbanos

Função: 26 – Transporte

Subfunção: 782 – Transporte Rodoviario

Programa: 0025 – Infraestrutura Urbana e Rural

Proj. Ativ: 2093 – Manut. e Ações Consorcio do Complexo Nascentes do Pantanal

Fonte do recurso: 0.1.00 – Recursos Ordinarios

Elemento: 3.3.71.70.00 – Rateio Pela Participação em Consorcio Publico

TOTAL – R$ 21.000,00

VIGÊNCIA: 04/01/2021 A 31/12/2021.