PORTARIA Nº 054/GP/2021 Em 02 de Fevereiro de 2021.

“Dispõe sobre nomeação de servidor para exercer a função de Alimentador do Sistema Geo-Obras e dá outras providências”.

ADELCINO FRANCISCO LOPO,Prefeito Municipal de Pontal do Araguaia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e

Considerando que o GEO-OBRAS é um software desenvolvido pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso para gerenciar informações de obras executadas por órgãos das esferas Estadual e Municipais;

Considerando a Lei Municipal nº 742/2014 de 12 de novembro de 2014, alterando da pela Lei Municipal nº 991/2021, de 28 de janeiro de 2021.

R E S O L V E:

Art. 1º - Nomear, o servidor Emerson Borges Favero, portador do CPF n.º 015.878.991-16, para exercer a função de Alimentador do Sistema Geo-Obras deste Executivo Municipal.

Art. 2º - O servidor nomeado no artigo primeiro desta Portaria, é responsável pelos seus atos comissivos, omissivos e imperícia, que no exercício de suas atividades praticar com dolo ou culpa, sujeitando-se os ditames da Lei.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal.

Pontal do Araguaia, 02 de fevereiro de 2021.

ADELCINO FRANCISCO LOPO

Prefeito Municipal