Concede licença por acidente em serviço devida à servidora Dinair Rodrigues Scaneiro e dá outras providências.

O Senhor NEURILAN FRAGA, Prefeito Municipal de Nortelândia, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo cargo,

R E S O L V E:

Art. 1º Conceder licença por acidente em serviço de direito à servidora Dinair Rodrigues Scaneiro, professora, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer de Nortelândia – MT, em razão do requerimento instruído por atestado médico apresentado que deverá ficar arquivado na pasta individual da servidora, acostado a esta portaria.

Art. 2º O presente ato administrativo tem como fundamento Título IV – “Dos Direitos, das Vantagens, e das Concessões, Cap.II “Direitos”, Seção VII – “Das Licenças”, Subseção XI – “Da Licença por Acidente em Serviço” Art.145, conforme Lei Complementar n° 155/2010 (Estatuto e Plano de Cargos, Carreira e Salários dos Profissionais da Educação Básica do Município de Nortelândia-MT).

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Paço Municipal Pedro Coelho Ormond, Município de Nortelândia, Estado de Mato Grosso, ao 1º dia do mês de outubro de 2015, 62º da Emancipação Político-Administrativa. 01.10.2015.

Neurilan Fraga

Prefeito Municipal

Edivaldo de Sá Teixeira

Secretário de Administração, Planej.e Gestão.

Marlene Júlia de Oliveira Scarpat

Secretária de Educação, Cultura, Desporto e Lazer.