EXTRATO DE CONTRATO DE RATEIO N.º 011/2021
8 de Fevereiro de 2021
CONSORCIADO: o MUNICÍPIO DE GLÓRIA D´OESTE, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público com sede administrativa à Avenida dos Imigrantes n.º 2000, Bairro Centro, nesta cidade, inscrita no CNPJ sob n.º 37.464.955/0001-00, representado neste ato por sua Prefeita Municipal Excelentíssima Senhora GHEYSA MARIA BONFIM BORGATO, brasileira, casada, portadora da Cédula de Identidade nº 1100494-00 SSP/MT e CPF/MF nº 722.901.371-20, residente e domiciliada na rua Juliano Mateus S/N, nesta cidade de Gloria D’Oeste – MT.
CONSORCIANTE: o Consórcio Intermunicipal de Saúde do Oeste de Mato Grosso - CISOMT, pessoa jurídica de direito público, com sede administrativa à Avenida Presidente Tancredo Neves, nº. 5659, Salas 19, 20 e 21, Jardim São José, CEP: 78.280-000, na cidade de Mirassol D’Oeste – MT, inscrita no C.N.P.J./MF sob o nº 01.870.663/0001-20, representado neste ato pelo seu Presidente Sr. Mauto Teixeira Espíndola, brasileiro, casado, professor, cumprindo atualmente o mandato de Prefeito Municipal de Salto do Céu - MT e Presidente do Conselho Diretor do CISOMT, portador da Cédula de Identidade RG nº M-4.503.432 SSP/MG e inscrito no CPF sob o nº. 609.632.046-53, residente e domiciliado na Rua Minas Gerais, nº 212, Centro, na cidade de Salto do Céu – MT, CEP: 78.270-000.
OBJETO: O presente instrumento tem por objeto o rateio dos custos com a manutenção das atividades do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Oeste de Mato Grosso e o cumprimento dos objetivos fixados no Protocolo de Intenções e no Estatuto Social do CISOMT, em cumprimento às exigências da Lei Federal n. 11.107/05, e seu Decreto Regulamentador nº 6.017/2007.
VALOR: O valor do presente contrato de rateio será de R$: 103.442,00 (cento e três mil e quatrocentos e quarenta e dois reais), que será composto de acordo com as seguintes regras:
PARÁGRAFO PRIMEIRO - O valor de R$: 16.775,43 (dezesseis mil, setecentos e setenta e cinco reais e quarenta e três centavos), corresponde ao valor de Rateio das Despesas do Programa 0001 - Manutenção E Encargos Do CISOMT, que será pago em 12 (doze) parcelas fixas, no valor de R$: 1.397,95 (um mil, trezentos e noventa e sete reais e noventa e cinco centavos), conforme deliberação na Assembleia Geral no dia 11/12/2020, conforme Ata 260/2020.
PARÁGRAFO SEGUNDO - O valor de R$: 18.842,25 (dezoito mil, oitocentos e quarenta e dois reais e vinte e cinco centavos), corresponde ao valor de Rateio das Despesas do Programa 0002 - Manutenção do Transporte Intermunicipal De Pacientes, que será pago em 12 (doze) parcelas fixas, no valor de R$: 1.570,19 (um mil, quinhentos e setenta reais e dezenove centavos), conforme deliberação na Assembleia Geral no dia 11/12/2020, conforme Ata 260/2020.
PARÁGRAFO TERCEIRO - O valor de R$: 36.574,32 (trinta e seis mil, quinhentos e setenta e quatro reais e trinta e dois centavos), corresponde ao valor de Rateio das Despesas do Programa 0006 - Aquisição de Serviços Médicos CISOMT, que será pago em 12 (doze) parcelas fixas, no valor de R$: 3.047,86 (três mil, quarenta e sete reais e oitenta e seis centavos), conforme deliberação na Assembleia Geral no dia 11/12/2020, conforme Ata 260/2020.
PARÁGRAFO QUARTO - O valor de R$: 18.750,00 (dezoito mil, setecentos e cinquenta reais), corresponde ao valor do repasse que o Consorciado realizará mensal à CONSORCIANTE oriundo do Programa de Apoio ao Desenvolvimento e Implementação dos Consórcios Intermunicipais de Saúde (PAICI) REFERENCIA AO ANO DE 2021, de acordo com a Portaria nº 098/2016/GB/SES/MT até o terceiro dia útil subsequente do repasse ao Fundo Municipal de Saúde pelo Fundo Estadual de Saúde, que será pago em 12 (doze) parcelas, no valor de R$: 1.562,50 (um mil, quinhentos e sessenta e dois reais e cinquenta centavos).
PARÁGRAFO QUINTO - O valor de R$: 12.500,00 (doze mil e quinhentos reais), corresponde ao valor do repasse que o Consorciado realizará mensal à CONSORCIANTE oriundo do Programa de Apoio ao Desenvolvimento e Implementação dos Consórcios Intermunicipais de Saúde (PAICI) REFERENCIA AO ANO DE 2018, de acordo com a Portaria nº 098/2016/GB/SES/MT, até o terceiro dia útil subsequente do repasse ao Fundo Municipal de Saúde pelo Fundo Estadual de Saúde, que será pago em 08 (oito) parcelas, no valor de R$: 1.562,50 (um mil, quinhentos e sessenta e dois reais e cinquenta centavos).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes deste ato, correrá a conta do orçamento vigente programado para o corrente exercício de 2021, em Dotação Orçamentária própria do Município, como segue:
Rateio das Despesas do Programa 0001 - Manutenção E Encargos Do CISOMT.
Codigo Reduzido: 408
Orgão: 06 – Secretaria Municipal de Saúde
Unidade: 02 – Fundo Municipal de Saúde
Função: 10 - Saúde
Subfunção: 302 – Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Programa: 0030 – Ampliação e Qualidade na Medias e Alta Complexidade
Proj. Ativ: 2082 – Manutenção do Consórcio Intermunicipal de Saúde
Fonte de recurso: 0.1.02 – Receita de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde
Elemento: 3.1.71.70.00 – RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO
Valor: R$: 8.210,30 (oito mil, duzentos e dez reais e trinta centavos)
Codigo Reduzido: 410
Orgão: 06 – Secretaria Municipal de Saúde
Unidade: 02 – Fundo Municipal de Saúde
Função: 10 - Saúde
Subfunção: 302 – Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Programa: 0030 – Ampliação e Qualidade na Medias e Alta Complexidade
Proj. Ativ: 2082 – Manutenção do Consórcio Intermunicipal de Saúde
Fonte de recurso: 0.1.02 – Receita de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde
Elemento: 3.3.71.70.00 – RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO
Valor: R$: 8.212,89 (oito mil, duzentos e doze reais e oitenta e nove centavos)
Codigo Reduzido: 413
Orgão: 06 – Secretaria Municipal de Saúde
Unidade: 02 – Fundo Municipal de Saúde
Função: 10 - Saúde
Subfunção: 302 – Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Programa: 0030 – Ampliação e Qualidade na Medias e Alta Complexidade
Proj. Ativ: 2082 – Manutenção do Consórcio Intermunicipal de Saúde
Fonte de recurso: 0.1.02 – Receita de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde
Elemento: 4.4.71.70.00 – RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO
Valor: R$: 352,24 (trezentos e cinquenta e dois reais e vinte e quatro centavos)
Valor Total do Programa 0001: R$: 16.775,43 (dezesseis mil, setecentos e setenta e cinco reais e quarenta e três centavos).
Rateio das Despesas do Programa 0002 - Manutenção do Transporte Intermunicipal De Pacientes.
Codigo Reduzido: 408
Orgão: 06 – Secretaria Municipal de Saúde
Unidade: 02 – Fundo Municipal de Saúde
Função: 10 - Saúde
Subfunção: 302 – Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Programa: 0030 – Ampliação e Qualidade na Medias e Alta Complexidade
Proj. Ativ: 2082 – Manutenção do Consórcio Intermunicipal de Saúde
Fonte de recurso: 0.1.02 – Receita de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde
Elemento: 3.1.71.70.00 – RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO
Valor: R$: 7.562,80 (sete mil, quinhentos e sessenta e dois reais e oitenta centavos)
Codigo Reduzido: 410
Orgão: 06 – Secretaria Municipal de Saúde
Unidade: 02 – Fundo Municipal de Saúde
Função: 10 - Saúde
Subfunção: 302 – Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Programa: 0030 – Ampliação e Qualidade na Medias e Alta Complexidade
Proj. Ativ: 2082 – Manutenção do Consórcio Intermunicipal de Saúde
Fonte de recurso: 0.1.02 – Receita de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde
Elemento: 3.3.71.70.00 – RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO
Valor: R$: 11.149,95 (onze mil, centos e quarenta e nove reais e noventa e cinco centavos)
Codigo Reduzido: 413
Orgão: 06 – Secretaria Municipal de Saúde
Unidade: 02 – Fundo Municipal de Saúde
Função: 10 - Saúde
Subfunção: 302 – Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Programa: 0030 – Ampliação e Qualidade na Medias e Alta Complexidade
Proj. Ativ: 2082 – Manutenção do Consórcio Intermunicipal de Saúde
Fonte de recurso: 0.1.02 – Receita de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde
Elemento: 4.4.71.70.00 – RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO
Valor: R$: 129,50 (cento e vinte e nove reais e cinquenta centavos)
Valor Total do Programa 0002: R$: 18.842,25 (dezoito mil, oitocentos e quarenta e dois reais e vinte e cinco centavos).
Rateio das Despesas do Programa 0006 - Aquisição de Serviços Médicos CISOMT.
Codigo Reduzido: 410
Orgão: 06 – Secretaria Municipal de Saúde
Unidade: 02 – Fundo Municipal de Saúde
Função: 10 - Saúde
Subfunção: 302 – Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Programa: 0030 – Ampliação e Qualidade na Medias e Alta Complexidade
Proj. Ativ: 2082 – Manutenção do Consórcio Intermunicipal de Saúde
Fonte de recurso: 0.1.02 – Receita de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde
Elemento: 3.3.71.70.00 – RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO
Valor: R$: 36.574,32 (trinta e seis mil, quinhentos e setenta e quatro reais e trinta e dois centavos)
Valor Total do Programa 0006: R$: 36.574,32 (trinta e seis mil, quinhentos e setenta e quatro reais e trinta e dois centavos)
Repasse do Programa de Apoio ao Desenvolvimento e Implementação dos Consórcios Intermunicipais de Saúde (PAICI) REFERENCIA ANO DE 2021.
Codigo Reduzido: 411
Orgão: 06 – Secretaria Municipal de Saúde
Unidade: 02 – Fundo Municipal de Saúde
Função: 10 - Saúde
Subfunção: 302 – Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Programa: 0030 – Ampliação e Qualidade na Medias e Alta Complexidade
Proj. Ativ: 2082 – Manutenção do Consórcio Intermunicipal de Saúde
Fonte de recurso: 0.1.42 – Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS - Estado
Elemento: 3.3.71.70.00 – RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO
Valor: R$: 18.750,00 (dezoito mil setecentos e cinquenta reais)
Valor Total do PAICI 2021: R$: 18.750,00 (dezoito mil setecentos e cinquenta reais)
Repasse do Programa de Apoio ao Desenvolvimento e Implementação dos Consórcios Intermunicipais de Saúde (PAICI), REFERENCIA AO ANO DE 2018.
Codigo Reduzido: 411
Orgão: 06 – Secretaria Municipal de Saúde
Unidade: 02 – Fundo Municipal de Saúde
Função: 10 - Saúde
Subfunção: 302 – Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Programa: 0030 – Ampliação e Qualidade na Medias e Alta Complexidade
Proj. Ativ: 2082 – Manutenção do Consórcio Intermunicipal de Saúde
Fonte de recurso: 0.1.42 – Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS - Estado
Elemento: 3.3.71.70.00 – RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO
Valor: R$: 12.500,00 (doze mil e quinhentos reais)
Valor Total do PAICI 2018: R$: 12.500,00 (doze mil e quinhentos reais.
VIGÊNCIA: 08/01/2021 A 31/12/2021.