TERMO DE RATIFICAÇÃO- DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº06/2021 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 17/2020.
8 de Fevereiro de 2021
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE DO NORTE/MT
TERMO DE RATIFICAÇÃO
O prefeito municipal de Porto Alegre do Norte – MT, Respaldado no inciso II e X do artigo 24, da Lei nº 8.666/93 e no Parecer Jurídico, AUTORIZO a contratação direta, através da dispensa de licitação, visando AQUISIÇÃO DE (300 UNIDADES) LENÇÓIS HOSPITALARES PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO HOSPITAL MUNICIPAL. Favorecidos: LYDIANNE COSTA FERNANDES INSCRITA NO CNPJ: 10.803.105/0001-56 Valor R$ 11.270,00;
Em cumprimento ao disposto no artigo 26 da Lei nº 8.666/93 DETERMINO a publicação da presente ratificação no Diário Oficial dos Municípios, para que produza os efeitos legais.
Porto Alegre do Norte – MT, 05 de Fevereiro de 2021.
Daniel Rosa do Lago
Prefeito