DECRETO MUNICIPAL Nº 1963/2021, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2021.

“Dispõe sobre reintegração de servidor em cargo efetivo que especifica”.

O Prefeito Municipal de Cocalinho, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas, fundamentado no art. 32 da Lei Municipal nº 056, e no inciso II do art. 37 da Constituição Federal do Brasil, e

Considerando convocação expedida por meio do Decreto Municipal nº 1886/2020, de 17 de dezembro próximo passado,

Considerando por fim, termo de pedido reintegração de cargo datado de 04 de janeiro de 2021,

DECRETA:

Art. 1º Fica reintegrado no cargo efetivo de Auxiliar Serv. Gerais/ Jardineiro, o servidor LUIZ DIAS CASTRO NETO, portador da CI-RG nº 1290765-0 SSP/MT e inscrito no CPF sob o nº 884.365.431-49, devendo iniciar seu laboro junto à Secretaria Municipal de Saúde em 1º de fevereiro de 2021, a partir de quando perceberá seus vencimentos.

Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE COCALINHO, ESTADO DE MATO GROSSO, AOS TRÊS DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E UM.

Márcio Conceição Nunes de Aguiar

Prefeito Municipal