PORTARIA N. 156/2021, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2021.
8 de Fevereiro de 2021
PORTARIA N. 156/2021, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2021.
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE VISTORIADOR DA AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
JOÃO CLEITON ARAÚJO DE MEDEIROS, Prefeito do Município de Canabrava do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 83º, inciso III e XIII, da Lei Orgânica do Município de Canabrava do Norte, e nos termos do art. 178º da Lei n.908/2019 de 29 de abril de 2019, expede a seguinte PORTARIA:
RESOLVE
Art. 1º. NOMEAR o Sr. ADRIELMO PEDROSA GIL, brasileiro, casado, portador da Carteira de Identidade – CI/RG n. 1890586-2, emitido por SSP/MT, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda – CPF/MF n. 000.892.241-16, para prover o cargo de provimento em comissão de VISTORIADOR DA AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO, do município de Canabrava do Norte – MT, simbologiaVISDET, integrante da estrutura organizacional da Prefeitura Municipal, lotado na Secretaria Municipal de Trânsito, Mobilidade Urbana, constante da Lei Municipal n.908/2019, servindo-lhe de título a presente Portaria.
Art. 2º. O nomeado de que trata o artigo anterior, ficará com a responsabilidade de gerir os serviços e atribuições que lhe confere o cargo, em razão de lei, junto ao Poder Executivo Municipal.
Art. 3º. No ato da posse o nomeado deverá apresentar a declaração de bens atualizada, nos termos do artigo 90º e 108º da Lei Orgânica Municipal.
Art. 4º. Autorizar a coordenadoria de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Canabrava do Norte a adotar as providências legais de praxe decorrentes do disposto neste instrumento.
Art. 5º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e revogando-se em especial a portaria n. 115/2021, de 18 de janeiro de 2021 as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
De Cuiabá – MT para Canabrava do Norte – MT, em 05 de fevereiro de 2021.
JOÃO CLEITON ARAÚJO DE MEDEIROS
Prefeito Municipal