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Pref. Tabaporã

O Prefeito Municipal de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, Exmo Sr. SIRINEU MOLETA, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,

RESOLVE:

Artigo 1º. – CONCEDER “LICENÇA PRÊMIO FINAL”, pelo período de 30 (trinta) dias, iniciando-se em 02/03/2021 com término em 31/03/2021, do período aquisitivo de 28/06/2011 à 27/06/2016, sem prejuízo de sua remuneração o Senhor DJALMA FRANCISCO DA SILVA, servidor efetivo, admitido em 09/04/2007, nocargo de Agente de Manutenção – Trabalhador de Serviços Gerais com matricula no RH nº. 977, lotado na Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos desta Prefeitura, de acordo com o Art. 36 c/c Art. 37, §1º, da Lei Municipal nº. 840/2011 e suas alterações, e ainda com a Constituição Federal.

Artigo 2º. - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito de Tabaporã MT, em 08 de fevereiro de 2021.

SIRINEU MOLETA

PREFEITO MUNICIPAL