DECRETO N.º 90/2021.

“Altera o Decreto 409/2020 para o fim de revogar os pontos facultativos previstos para os dias 15 e 17 de fevereiro de 2021”.

A Prefeita do Município de Alto Taquari-MT, Estado de Mato Grosso, Sr.ª MARILDA GAROFOLO SPERANDIO, no uso e gozo das suas atribuições legais;

CONSIDERANDO o disposto no Decreto Estadual nº 783, de 15 de janeiro de 2021, o qual atualiza medidas excepcionais, de caráter temporário, para a prevenção dos riscos de disseminação do coronavírus (COVID-19) no âmbito do Estado de Mato Grosso;

CONSIDERANDO que o Art. 5º do Decreto Estadual nº 783/2021, obrigam os prefeitos municipais a adotarem as medidas restritivas estabelecidas na referida norma.

CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal nº 077/2021, o qual dispõe sobre a decretação de medidas emergenciais e temporárias para a prevenção dos riscos de disseminação do Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Município de Alto Taquari.

D E C R E T A:

Art. 1º - Ficam revogados os pontos facultativos previstos para os dias 15 e 17 de fevereiro de 2021, anteriormente previstos no art. 1º do Decreto 409/2020, de modo que nas referidas datas prevalecerá o expediente normal em todos os órgãos da administração pública municipal, respeitando-se o disposto no Decreto Municipal 077/2021.

Alto Taquari/MT, 05 de fevereiro de 2021.

MARILDA GAROFOLO SPERANDIO

Prefeita Municipal