TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE.
8 de Fevereiro de 2021
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE.
Processo: Inexigibilidade de Licitação n.º 004/2021.
Assunto: Termo de Fomento com a Associação Pestalozzi de Juara - Escola Raio de Sol, em Atendimento a Secretaria Municipal de Assistência Social.
Interessada: Secretaria Municipal de Assistência Social.
Termo de Fomento: ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE JUARA, inscrita com o CNPJ sob o n. 36.926.020/0001-35, estabelecida na Rua Sorocaba, n.º 938, Centro, CEP: 78.575-000, no Município de Juara/MT.
Valor Global: R$ 192.000,00 (cento e noventa e dois mil reais)
Vigência: Fornecimento Imediato.
RECONHEÇO E RATIFICO com vistas ao Parecer Jurídico emitido pela Procuradoria Geral do Município e demais documentos anexos ao processo, a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO n.º 004/2021, com fundamento no Art. 25, Inciso I, da Lei Federal n.º 8.666/93, para o termo do objeto supracitado.
Juara/MT, em 05 de fevereiro de 20211.
Carlos Amadeu Sirena
Prefeito do Município