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Pref. Itanhangá

SÚMULA: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE BENS PERTENCENTE À CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ITANHANGA – MT, PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ITANHANGÁ – MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

O Senhor Vereador Zilmar Albuquerque Rodrigues, Presidente da Câmara Municipal de Itanhangá, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e nos termos do Regimento Interno, faz saber que a Câmara aprovou e ele promulga a seguinte Resolução:

Art. 1º - Fica autorizado ao Presidente da Câmara Municipal de Itanhangá- MT, doar o veículo RENAULD DUSTER 4X4 2.0 DYNAMIQUE 16V (HI-FLEX), para a Prefeitura Municipal de Itanhangá/MT, conforme anexo I.

Parágrafo Único - O bem mencionado no artigo 1º será destinado ao uso da Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 2º - A Doação será procedida através de recibo de entrega, com a descrição do bem, assinado pelo responsável da Prefeitura pelo recebimento.

Art. 3º Após a doação promova-se a baixa do mesmo do patrimônio da Câmara Municipal.

Art. 4º Os casos omissos serão resolvidos pelo Presidente desta Casa de Leis.

Art. 5º Esta Resolução entrara em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Itanhangá, 05 de fevereiro de 2021.

Registre–se

Publique-se

Cumpra-se.

Zilmar Albuquerque Rodrigues

Presidente da Câmara Municipal de

Itanhangá – MT.

ANEXO I

VEICULO: RENAULD DUSTER 4X4 2.0 DYNAMIQUE 16V (HI-FLEX)

ANO 2013/2014

PLACA: OAS 5041.

CHASSI: 93YHSR6R3EJ256461

Câmara Municipal de Itanhangá, 05 de fevereiro de 2021.

Zilmar Albuquerque Rodrigues

Presidente da Câmara Municipal de

Itanhangá – MT.