“NOMEIA OS MEMBROS DOS CONSELHOS CURADOR E FISCAL DA PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE NOVA BRASILANDIA- PREVBRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE NOVA BRASILANDIA-MT, MAURIZA AUGUSTA DE OLIVEIRA no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,

Considerando que foram cumpridos todos os tramites do processo eleitoral para escolha dos Membros dos Conselhos Curador e Fiscal, conforme Decreto nº 039/2020 de 05 de maio de 2020.

Considerando que o foram tomadas as devidas providencias nas publicações e divulgação do processo eleitoral,

Considerando que estiveram abertas inscrições para candidatos interessados em concorrer ao pleito durante o período regimental,

Considerando que ao final do prazo das inscrições não houveram nenhuma inscrição, e por este motivo não foi realizado eleições para os Conselhos Curador e Fiscal.

Considerando que as exigências da Lei nº 512 de 30 de julho de 2018, foram todas cumpridas e que os Editais e Regulamentos foram todos publicados e divulgados,

Considerando ainda que todos os Membros do Conselho Curador cumprem com os requisitos do Edital de Convocação nos Artigos 9º e 10º.

DECRETA:

Art. 1º Ficam nomeados como membros do Conselho Curador, para mandato de 02 (dois) anos conforme o cargo para o qual foram designados segundo a Lei Municipal nº 512 de 30 de Julho de 2013.

Vera Lucia Alves Pinto - Presidente

Vandeilson Batista da Silva - Suplente

Rosimeire Cruz da Silva - Titular

Sirlei Angélica da Costa lima – Suplente

Ana Cristina Soares - Titular

Janirta Braga Pinheiro - Suplente

Lindalva Paula Marques - Titular

Nilza Luzia Bezerra - Suplente

Art. 2º Ficam nomeados como membros do Conselho Fiscal por mandato de 02(dois) anos, conforme o cargo para o qual foram designados segundo a Lei Municipal nº 512 de 30 de Julho de 2013:

Jeolli Cerutti Amorin - Presidente

Hemilson de Paula - Suplente

Zilda Marques dos Reis - Suplente

Junior Aparecido de Oliveira - Titular

Juliana Ritta Souza Bassetto – Titular

Art. 3º Os servidores acima nomeados serão regidos pela Lei Municipal nº 512 de 30 de Julho de 2013 e seus respectivos Regimentos Internos.

Art. 4º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita Municipal, 05 de fevereiro de 2021.

MAURIZA AUGUSTA DE OLIVEIRA

Prefeita Municipal