“Prorroga os efeitos do Decreto n°. 001, de 12 de janeiro de 2021”.

DANIEL DE MENEZES ALVARES, Prefeito interino do Município de Conquista D'Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 63, inciso VI, da Lei Orgânica do Município e,

CONSIDERANDO o crescente número de cidadãos contaminados pelo novo Coronavírus, no âmbito do Município de Conquista D’Oeste;

CONSIDERANDO a necessidade de manter as medidas emergenciais e temporárias contidas no Decreto n°. 001, de 12 de janeiro de 2021, a fim de conter a propagação em massa do Novo Coronavírus;

DECRETA:

Art. 1º Ficam prorrogados, para todos os fins, até o dia 22 de fevereiro de 2021, os efeitos do Decreto n°. 001, de 12 de janeiro de 2021.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito, em 05 de fevereiro de 2021.

Daniel de Menezes Alvares

Prefeito Interino