DECISÃO DA PREFEITO

PREGÃO PRESENCIAL Nº 32/2020;

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE 01 (UMA) ESCAVADEIRA HIDRAULICA NOVA, PESO OPERACIONAL ENTRE 14.000KG A 16.000KG, COM MOTOR DIESEL, POTÊNCIA ENTRE 100HA A 120HP, CABINE FECHADA ANO E MODELO 2020/2020, CABINE FECHADA COM AR CONDICIONADO.

REFERENTE: SOLICITAÇÃO DE REEQUILIBRIO ECOMOMICO

REQUERENTE: VANDA ARANTES MOTA EPP.

Ante o exposto, CONHEÇO do Pedido de Revisão de Preços protocolado pela empresa, VANDA ARANTES MOTA EPP, pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o nº 02.189.771/0001-02, uma vez que preenchidas as condições de admissibilidade e JULGO pelo seu PROVIMENTO no sentido de conceder o aumento do valor do objeto licitado para o valor de R$ 437.000,00 (quatrocentos e trinta e sete mil reais)

Via de consequência, DETERMINO ao responsável que, realize os atos necessários junto ao Convênio 892121/2019-MAPA , para regular acréscimo da contrapartida de recursos de responsabilidade do Município de Castanheira, haja vista que o reajuste deve ser suportado pelo ente Municipal.

Determino ainda, que sejam tomadas as providências necessárias, na forma da legislação vigente, em especial, a publicação do extrato resumido do presente Termo de Julgamento no Diário Oficial e a notificação pessoal ou via e-mail da Recorrente, com cópia do inteiro teor do presente Termo.

Castanheira-MT, 05 de fevereiro de 2021.

Registre-se.

Publique-se.

Notifique-se.

Cumpra-se.

JAKSON OLIVEIRA RIOS JUNIOR

Prefeito Municipal