GABINETE DO PREFEITO

DECISÃO DO PREFEITO

PREGÃO PRESENCIAL 48/2020

OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS, MATERIAIS HOSPITALARES E INSUMOS BÁSICOS HOSPITALARES, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE.

REFERENTE: PEDIDO DE REEQUILÍBRIO ECONÔMICO FINANCEIRO

REQUERENTE: LUVERMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA

Ante o exposto, CONHEÇO do Pedido de Reequilíbrio Econômico Financeiro protocolado pela empresa, Luvermed Distribuidora de Medicamentos, pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o nº 19.391.064/0001-99, uma vez que preenchidas as condições de admissibilidade e, no mérito, julgo pelo PARCIAL PROVIMENTO, para conceder os aumentos de acordo com a Tabela 03 supra.

Determino que sejam tomadas as providências necessárias, na forma da legislação vigente, em especial, a publicação do extrato resumido do presente Termo

de Julgamento no Diário Oficial e a notificação pessoal ou via e-mail da Recorrente, com cópia do inteiro teor do presente Termo.

Registre-se.

Publique-se.

Notifique-se.

Cumpra-se.

Castanheira-MT, 05 de fevereiro de 2021.

JAKSON DE OLIVEIRA RIOS JUNIOR

Prefeito Municipal