ATA DE DELIBERAÇÕES DA COMISSÃO PROCESSANTE

Processo Administrativo Disciplinar nº 002/2021

Aos 05 dias do mês de fevereiro do ano de 2021, às 9:30h, na Prefeitura Municipal de Gaúcha do Norte, situada na Av Brasil, Nº 1200S, Centro, Gaúcha do Norte-MT, reuniram-se extraordinariamente, Presidente e membros da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar nº 002/2021, instaurado(a) pela Portaria nº 069, de 15 de janeiro de 2021, do Exmo. Sr. Prefeito Municipal, publicada no https://diariomunicipal.org/mt/amm/ nº 3.648, de 18 de janeiro de 2021, que apura os fatos referidos no processo acima mencionado.

Iniciados os trabalhos, foram deliberadas as seguintes providências:

a) Autuar no presente PAD a Manifestação apresentada sobre o Rol de Testemunha.

b) Apensar ao presente Processo Administrativo as duas exceções de suspeição apresentadas.

c) Intimar a parte autora para no prazo de 24 horas justificar a necessidade e pertinência de cada testemunha ao caso concreto, para análise e deliberação desta comissão, sendo a justificativa genérica motivo de indeferimento.

d) Delibera ainda esta comissão por encaminhar a presente ata aos representantes do indiciado no seguinte endereço eletrônico <samira.devasconcellos@gmail.com>

Nada mais havendo a ser tratado, foi lavrada a presente ata, que serve como termo de citação, intimação, e informação devendo ser expedida cópia da mesma para as diligências deliberadas anteriormente, que vai assinada pelo Presidente e pelos demais membros da Comissão Processante.

Gaúcha do Norte-MT, 05 de fevereiro de 2021.

William Henrique de Almeida Cardoso

Presidente

Adelicia Borges da Costa

Secretária

Thomaz Adão Moscal

Membro