EDITAL DE SELEÇÃO Nº 001/2021/SEMED/ALTOPARAGUAI/MT

9 de Fevereiro de 2021

Pref. Alto Paraguai

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ALTO PARAGUAI MT, no uso de suas atribuições legais, torna público para conhecimento dos interessados o Edital de Seleção Nº 001/2021/SEMED/ALTOPARAGUAI/MT

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES:

1.1 - A seleção para contratação temporária de Professores, Técnico Administrativo Educacional e Apoio Administrativo Educacional (manutenção de infraestrutura/limpeza, nutrição escolar), terá como objetivo atender situação excepcional de interesse público face ausência de pessoal efetivo para atender a demanda, com fulcro no inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal, bem como no inciso VI, artigo 129 da Constituição Estadual e Lei Complementar nº. 12, de 13 de dezembro de 1992, Decreto nº. 163 de 13.04.07 e artigo 79 da LC n.° 50/98, com a redação da LC n.° 104/02 Lei municipal 247/2010.

1.2 - Os contratos temporários serão para provimento de pessoal em cargos de Professores, Técnico Administrativo Educacional e Apoio Administrativo Educacional para suprir a existência de vagas e/ou substituição.

2 - DAS INSCRIÇÕES:

2.1 - A inscrição implica conhecimento e aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, sobre as quais o Professor, Técnico Administrativo Educacional e Apoio Administrativo Educacional, não poderão alegar desconhecimento das mesmas.

2.2 - As inscrições/contagem de pontos serão realizadas nos dias 08/02/2021 (08h às 11h e das 14h às 16h) e 09/02/2021(08h às 11h), na SEMED para Professor, Técnico Administrativo Educacional e Apoio Administrativo Educacional:

I . O candidato deverá comparecer no local, dia e hora marcados, munidos de documentos originais e cópias da documentação dos mesmos, exigidos neste Edital, para cada cargo;

II . O resultado classificatório das inscrições aos contratos temporários de Professores e Técnico Administrativo Educacional e Apoio Administrativo Educacional será disponibilizado no mural desta Secretaria.

3 - DA CONTRATAÇÃO DOS PROFISSIONAIS:

3.1 - Da Entidade Executora da Seleção - A seleção para contratação de professores, TAEs e AAEs em contratos temporários será realizada pela Comissão de ATRIBUIÇÃO DE CLASSES E/ OU AULAS E REGIME JORNADA DE TRABALHO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

3.2 - Do processo seletivo - Para CONTAGEM DE PONTOS/CLASSIFICAÇÃO dos Professores candidatos a contratos temporários, a Comissão de Atribuição de Classes e/ou Aulas e Regime/Jornada de Trabalho, deverá ser considerado os critérios constantes nos Anexos I e II deste Edital;

3.4 - Para contagem de pontos referente à FORMAÇÃO/TITULAÇÃO deve-se considerar o ponto da maior titulação que o profissional tiver concluído, não sendo permitida a contagem de dois títulos ou mais para o mesmo nível de formação.

3.5 - Dos Requisitos para professor no ato da contratação:

I. ser graduado em Licenciatura Plena, com habilitação na área de atuação;

II. apresentar o Diploma (constando data de colação de grau), emitido por IES com curso autorizado ou Atestado de Conclusão de Curso Superior, acompanhado do Histórico Escolar;

III. estar cursando Licenciatura Plena;

IV. declaração de não acúmulo de cargo assinada pelo interessado e em caso de possuir um vínculo empregatício, com acumulação legal de cargo, comprovar o tipo de cargo e a carga horária semanal - apresentar no ato da contratação – cópia do contrato(CTPS, se privado; Diário que publicou a nomeação se servidor público) ou declaração do Recursos Humanos do empregador;

V. documentos pessoais, incluindo cópia do PIS/PASEP;

VI. estar em dia com o serviço militar;

VII. 2ª via do contrato de abertura de Conta Corrente (pessoal) em Agência de Mato Grosso, com data de emissão do mês vigente (apresentar no ato do contrato);

VIII comprovante de residência;

IX. declaração de próprio punho, do interessado de não ter sido penalizado em processo de Sindicância ou Processo Administrativo Disciplinar no Serviço Público, com assinatura reconhecida em Cartório, (apresentar no ato da contratação);

X. Certidão Negativa de Antecedentes Criminais do Fórum da Comarca, dos últimos 5 (cinco) anos - (apresentar no ato da contratação);

XI. Atestado médico de sanidade físico e mental (apresentar no ato da contratação);

4 – DA CONTRATAÇÃO DO TÉCNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL/TAE E APOIO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL/AAE:

4.1 – Da Entidade Executora da Seleção - A seleção para contratação TAEs em contratos temporários será realizada pela Comissão nesta Secretaria Municipal de Educação. Conforme art. 04 § II da Lei Municipal 247/ 2010;

4.1.1. É vedada a acumulação deste cargo com qualquer outro cargo público estadual, municipal ou federal, independentemente da carga horária;

4.4 - Dos Requisitos TAE:

I. ter formação de Ensino Médio (completo), conforme inciso I do artigo 6.° da LC n.° 50/98, com a redação da LC n.° 206/04 da Lei Municipal 247/2010;

II. apresentar Diploma/Certificado acompanhado do Histórico Escolar do Ensino Médio;

III. declaração de não acúmulo de cargo assinada pelo interessado e em caso de possuir um vínculo empregatício, com acumulação legal de cargo, informar carga horária semanal, ficando vedada a contratação em caso de possuir outro vínculo empregatício público, independente do regime previdenciário;

IV. documentos pessoais, incluindo cópia do PIS/PASEP;

V. estar em dia com o serviço militar;

VI. 2ª via do contrato de abertura de Conta Corrente (pessoal) em Agência de Mato Grosso, com data de emissão do mês vigente (apresentar no ato do contrato);

VII. comprovante de residência;

VIII. declaração de próprio punho, do interessado de não ter sido penalizado em processo de Sindicância ou Processo Administrativo Disciplinar no Serviço Público, com assinatura reconhecida em Cartório, (apresentar no ato da contratação);

IX. Certidão Negativa de Antecedentes Criminais do Fórum da Comarca, dos últimos 5 (cinco) anos - (apresentar no ato da contratação);

X. Atestado médico de sanidade físico e mental (apresentar no ato da contratação).

5.1 - DA ENTIDADE EXECUTORA DA SELEÇÃO. A seleção para contratação de Apoio Administrativo Educacional/AAE será realizada pela Comissão desta secretaria Municipal de Educação. Conforme art. 04 § II da Lei Municipal 247/ 2010.

5.2 - PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES DO CARGO - conforme artigo 7°, II e suas alíneas, da LC n.° 50/98, com a redação da LC n.° 206/04.

I. ter formação de Ensino Fundamental(completo), conforme inciso I do artigo 6.° da LC n.° 50/98, com a redação da LC n.° 206/04; Lei Municipal 247/2010.

5.3 - Dos Requisitos do AAE.

I. Ter Ensino fundamental completo;

II. apresentar Diploma/Certificado acompanhado do Histórico Escolar do Ensino fundamental;

IV. documentos pessoais, incluindo cópia do PIS/PASEP;

V. estar em dia com o serviço militar;

VI. 2ª via do contrato de abertura de Conta Corrente (pessoal) em Agência de Mato Grosso, com data de emissão do mês vigente (apresentar no ato do contrato);

VII. Comprovante de residência;

VIII. Declaração de próprio punho, do interessado de não ter sido penalizado em processo de Sindicância ou Processo Administrativo Disciplinar no Serviço Público, com assinatura reconhecida em Cartório, (apresentar no ato da contratação);

IX. Certidão Negativa de Antecedentes Criminais do Fórum da Comarca, dos últimos 5 (cinco) anos - (apresentar no ato da contratação);

X. Atestado médico de sanidade físico e mental (apresentar no ato da contratação).

6 - DA CLASSIFICAÇÃO/Atribuição de jornada de trabalho:

6.1 - A Comissão da Secretaria Municipal de Educação fará análise dos documentos apresentados pelos candidatos e procederá a classificação dos inscritos, em ordem decrescente, por cargo e/ou função, de acordo com os critérios de contagem de pontos estabelecidos neste Edital (Anexos).

6.2 - Na ocorrência de empate entre os candidatos, a decisão dar-se-á mediante os critérios:

a) maior escolaridade;

b) maior idade;

6.3 - A Comissão de Atribuição de Classes e/ou Aulas e Regime/Jornada de Trabalho, responsável pela seleção e atribuição de aulas aos professores e servidores administrativos a serem contratados deverá adotar os seguintes procedimentos:

I. Divulgar, por ordem de classificação, o nome dos profissionais da educação candidatos às vagas para contrato temporário, nos termos deste Edital, no dia 09/02/2021 a partir das 15 horas;

II. Divulgar quadro de vagas de classes e/ ou aulas e/ou jornada de trabalho a serem atribuídas;

III. Divulgar o local, a data e o horário em que será realizado o processo de atribuição de classes e ou/aulas e/ou jornada de trabalho e demais informações necessárias para o cumprimento do presente Edital;

IV. A classificação por pontuação será divulgada no mural da Secretaria Municipal de Educação (SEMED).

V. Proceder à atribuição de vagas/aulas livres e/ou em substituição aos profissionais da educação a serem contratados temporariamente por ordem rigorosa de classificação;

VI. Encaminhar os Profissionais da Educação à unidade escolar conforme o registro de quadro de vagas emitido pelas escolas;

7 - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS:

7.1 O professor, o técnico administrativo educacional e apoio administrativo educacional após o processo de atribuição na SEMED, deverão apresentar-se na unidade escolar para a qual foi selecionado, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas, para efetivação do exercício da função, sob pena das aulas ou funções ser atribuídas a outro candidato.

7.2 A contratação temporária do Professor, Técnico Administrativo Educacional/TAE e Apoio Administrativo Educacional/AAE terá validade até a realização do processo seletivo previsto para o primeiro trimestre de 2021.

7. 3 - Este Edital entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Alto Paraguai, 05 de Fevereiro de 2021.

Aparecida de Almeida Amorim

Secretária Municipal de Educação

ANEXO I

FICHA DE PONTUAÇÃO PARA ATRIBUIÇÃO DE CLASSES E/OU AULAS – PROFESSOR/ CONTRATO TEMPORÁRIO

1. Dados Pessoais:
Nome do Servidor (a): Dt Nasc: / / End. nº Compl Bairro: Cidade CEP: Telef: Res: Cel.: Outro telef. p/contato: e-mail: RG: Exp: UF: DT: / / CPF: Escola:
2. POSSUI VINCULO EMPREGATÍCIO? a. ( ) NÃO b.( ) SIM
2.1. Preenchimento de caráter obrigatório em caso de possuir outro vinculo:
TIPO: ( ) PUBLICO ( ) PRIVADO			JORNADA DE TRABALHO CORRESPONDENTE AO OUTRO VINCULO: Horas / semanais
DESEJA CONCORRER AS VAGAS DESTINADAS A CANDIDATOS COM DEFICIÊNCIA (COMPROVAÇÃO COM LAUDO MÉDICO NA ATRIBUIÇÃO/CONTRATAÇÃO): ( ) SIM ( ) NÃO
3. FORMAÇÃO ESCOLAR/HABILITAÇÃO
a. HABILITAÇÃO:
4. OPÇÃO DE ATRIBUIÇÃO:
POR HABILITAÇÃO/DISCIPLINA: ( ) Curso: ( )
OPÇÃO P/CONTINUIDADE C/UNIDOCÊNCIA - (somente quando da falta de professor efetivo para assumir a turma, independente de ter sido o professor da turma no ano anterior – se o professor contratado não conseguir atribuir na opção “continuidade” passa a concorrer com os demais professores conforme sua classificação da CONTAGEM DE PONTOS na unidade escolar): ( ) 1º, 2º e 3º ano - participa do PNAIC/Alfabeletrar ( ) sim ( ) não
OPÇÃO DE ATRIBUIÇÃO EM: ( ) EDUCAÇÃO INFANTIL ( ) ENSINO FUNDAMENTAL DO 1º AO 6º ANO
5. NÚMERO DE PONTOS OBTIDOS PELO PROFESSOR:
I.DA FORMAÇÃO/TITULAÇÃO (Considerar a maior titulação)					INDICADO RES		PONTOS
a.	Pós Graduação	Doutorado			80,0 pontos
		Mestrado			60,0 pontos
		Especialização			40,0 pontos
	Licenciatura	Licenciatura Plena			20,0 pontos
c	Ensino Médio	Magistério			5,0 ponto
II. FORMAÇÃO CONTINUADA
a.	Cursos de formação continuada realizados na área de educação que contemplem em constituição reconhecida pelo MEC				0,5 (meio) ponto p/cada 20 horas. (máximo para 10pontos)
6. TOTAL GERAL:
7 – Critério de desempate Total de pontos:
1º Maior Titulação; 2º Maior Idade
8-TOTAL DE PONTOS OBTIDOS PARA DESEMPATE: Obs.: Considerar-se-a na somatória da contagem de pontos até 02 (duas) casas decimais.
Assinatura do (a) Professor(a)				Presidente da Com.de Atribuição da SEMED		/ / Data

ANEXO II

FICHA DE PONTOS PARA ATRIBUIÇÃO PARA REGIME/JORNADA DE TRABALHO – TAE E AAE

1. Dados Pessoais:

Nome: Dt Nasc: / / End. nº Complemento: Bairro:: Cidade CEP: Telef: Res: Cel.: Outro:

e-mail: Matrícula: RG: Exp: UF: Dt Exp.: / / CPF:

Escola:

2. POSSUI VINCULO EMPREGATÍCIO? a. ( ) NÃO b.( ) SIM

2.1. Preenchimento de caráter obrigatório em caso de possuir outro vinculo:

TIPO:

( ) PUBLICO ( ) PRIVADO

JORNADA DE TRABALHO CORRESPONDENTE AO OUTRO

VINCULO: Horas / semanais

DESEJA CONCORRER AS VAGAS DESTINADAS A CANDIDATOS COM DEFICIÊNCIA (COMPROVAÇÃO COM LAUDO MÉDICO NA ATRIBUIÇÃO/CONTRATAÇÃO): ( ) SIM ( ) NÃO

3. FORMAÇÃO ESCOLAR/HABILITAÇÃO

a. HABILITAÇÃO:

4. OPÇÃO PARA A FUNÇÃO QUE CONCORRE (assinalar apenas uma opção):

4.a.TÉCNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL

3. b. APOIO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL

( )

TAE

TDI

( )

AAE/Limpeza

AAE/ Nutrição

5. NÚMERO DE PONTOS OBTIDOS PELO PROFISSIONAL

CRITÉRIOS

INDICADORES

PONTOS

I .a- DA FORMAÇÃO/TITULAÇÃO: abrangente a TAE - permitir somente o registro de um item e pontuá-lo

Especialização

40,0 pontos

Ensino Superior

Lic. Plena

20,0 pontos

Ensino Médio

5,0 pontos

I.b. DA FORMAÇÃO/TITULAÇÃO: abrangente a AAE – permitir somente o registro de um item e pontuá-lo

Ensino Superior

Especialização

40,0 pontos

Licenciatura Plena

20,0 pontos

Ensino Médio completo

5,0 (um e meio)

ponto

Ensino Fundamental – Completo

1.5 ponto

II . DA QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL COMPLEMENTAR - considerar os últimos 03 anos

Cursos de formação continuada realizados na área de educação que contemplem

conhecimentos didático-curriculares e de políticas educacionais - com limite máximo de 3,0 pontos, considerar apenas dos últimos 03 anos.

0,5 (meio) ponto

para cada 40 (quarenta) horas.

6. PONTUAÇÃO:

6. 1. TOTAL GERAL:

7. EM CASO DE EMPATE:

Escolaridade.

Idade.

8. TOTAL DE PONTOS OBTIDOS P/DESEMPATE:

Obs.: - Considerar-se-á na somatória da contagem de pontos até 02(duas) casas decimais.

- Atribuição será de acordo com a classificação em Sessão Pública.

Assinatura

Presidente da Com.de Atribuição da SEMED

/ /

Data

Voltar ao topo