DE: 05 DE FEVEREIRO DE 2021

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE REPRESENTANTE DA ADMINSTRAÇÃO PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZACAO NA EXECUCAO DO CONTRATO Nº 061/2020 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2.020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

JOSE ARIMATEIA VIEIRA ALVES, Prefeito Municipal de Santo Antônio do Leste, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no artigo 51da Lei Federal nº 8.666/93;

RESOLVE:

Artigo 1º- Nomear o Servidor Matheus Costa Oliveira de Moraes, como representante da administração para acompanhamento e fiscalização do Contrato Administrativo nº 061/2020 celebrado entre o Município de Santo Antônio do Leste/MT e a empresa ELETRICA RADIANTE MATERIAIS ELETRICOS EIRELI.

Parágrafo Único – O contrato descrito no caput deste artigo trata-se da “Contratação de empresa especializada para execução do projeto de implantação de Iluminação Pública no Município de Santo Antônio do Leste – Convênio nº 867721/2018 – SUDAM (Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia)”.

Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO.

EM: 05 DE FEVEREIRO DE 2021

JOSE ARIMATEIA VIEIRA ALVES

PREFEITO MUNICIPAL

Registrada na Secretaria de Administração e Planejamento e Publicada por afixação em local de costume, conforme na legislação em vigor.