EDITAL DE CHAMAMENTO DOS CLASSIFICADOS NO PROGRAMA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO FAMILIAR “RECURSOS DE ITIQUIRA CONTRUÍNDO LARES”
9 de Fevereiro de 2021
A PREFEITURA MUNICIPAL DE ITIQUIRA, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, por meio da comissão municipal de desenvolvimento do programa habitacional familiar – CMDPH instituída através da Portaria nº 280/2019, visando o cumprimento das regras do Programa Municipal de Habitação Familiar instituído pela lei municipal nº 917 de 17 de setembro de 2015, e pela ocorrência de desvio de finalidade em alguns imóveis cedidos, que ocasionaram o termo de revogação de autorização de uso da unidade habitacional torna público o chamamento dos classificados a baixo relacionados para a apresentação das documentação a fim de se verificar continuidade dos requisitos e/ou a presença de impedimento para o recebimento da posse dos imóveis:
| CLASSIFICADOS DE ITIQUIRA - MT | |||||||||||||
| 91 | 105 | LINA ESMERINA DA SILVA | 005.637.051-24 | 0 | 0 | 0 | 20 | 5 | 10 | 0 | 0 | 35 | CLAS. |
| 92 | 171 | RONAN CARLO FERNANDES CABRERA | 967.869.731-91 | 0 | 0 | 0 | 10 | 0 | 24 | 0 | 0 | 34 | CLAS. |
| 93 | 122 | ELISANGELA FERREIRA DE SOUZA | 001.850.771-98 | 0 | 0 | 0 | 10 | 5 | 18 | 0 | 0 | 33 | CLAS. |
| 94 | 130 | PAULA EDUARDA DOS SANTOS DELFINO | 039.971.991-16 | 0 | 0 | 0 | 5 | 0 | 28 | 0 | 0 | 33 | CLAS. |
| 95 | 109 | DANIELLE DE ARAÚJO CIRIACO | 092.276.254-61 | 0 | 0 | 0 | 15 | 5 | 12 | 0 | 0 | 32 | CLAS. |
| 96 | 38 | VERA LÚCIA DOS SANTOS NOGUEIRA | 799.705.165-15 | 15 | 0 | 0 | 5 | 0 | 12 | 0 | 0 | 32 | CLAS. |
| 97 | 88 | APARECIDA BITANCOR CRUZ | 002.834.311-56 | 0 | 0 | 0 | 10 | 5 | 16 | 0 | 0 | 31 | CLAS. |
| 98 | 78 | DANUBIA CRISTINA OLIVEIRA | 051.141.991-02 | 0 | 0 | 0 | 5 | 0 | 26 | 0 | 0 | 31 | CLAS. |
| 99 | 63 | TEREZA CRISTINA DOS SANTOS SILVA | 067.575.914-56 | 0 | 0 | 0 | 10 | 5 | 16 | 0 | 0 | 31 | CLAS. |
| 100 | 116 | ANDERSON RODRIGUES DA SILVA | 058.617.271-80 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 30 | 0 | 0 | 30 | CLAS. |
| CLASSIFICADOS DE OURO BRANCO DO SUL ITIQUIRA/MT | |||||||||||||
| 61 | 56 | BEGAIL DE ARRUDA CAMPOS | CPF:001.230.041-10 | 0 | 0 | 0 | 5 | 5 | 22 | 0 | 0 | 32 | CLAS. |
| 62 | 138 | JUCELI JOSE DA SILVA | CPF:946.332.153-53 | 0 | 0 | 0 | 10 | 5 | 16 | 0 | 0 | 31 | CLAS. |
| 63 | 29 | JOSE LIBERATO DA SILVA | CPF:068.492.664-46 | 0 | 0 | 0 | 15 | 5 | 10 | 0 | 0 | 30 | CLAS. |
| 64 | 108 | EDINALVA DE SOUSA OLIVEIRA | CPF:654.762.631-87 | 15 | 0 | 0 | 10 | 5 | 0 | 0 | 0 | 30 | CLAS. |
| 65 | 37 | MARLI BERNARDINO DA SILVA | CPF:022.113.495-60 | 0 | 0 | 0 | 5 | 5 | 18 | 0 | 0 | 28 | CLAS. |
| 66 | 106 | LUCILENE CONCEIÇAO GAMA | CPF:058.729.685-23 | 0 | 0 | 0 | 5 | 5 | 18 | 0 | 0 | 28 | CLAS. |
| 67 | 158 | MARCIA BARBOSA DA SILVA | CPF:032.509.604-03 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 28 | 0 | 0 | 28 | CLAS. |
| 68 | 120 | MARIA DE LOURDES ESTEVÃO | CPF:019.725.971-59 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 28 | 0 | 0 | 28 | CLAS. |
| 69 | 145 | CRISTIANE COSTA NASCIMENTO | CPF:028.905.811-28 | 0 | 0 | 0 | 10 | 5 | 12 | 0 | 0 | 27 | CLAS. |
| 70 | 189 | ELISSANDRA MENDES DE ALMEIDA SILVA JESUS | CPF:043.938.905-40 | 0 | 0 | 0 | 10 | 5 | 12 | 0 | 0 | 27 | CLAS. |
1. DA ENTREGA DA DOCUMENTAÇÃO
1.1. As entrega deverão ser feitas pessoalmente, em data, horário e local informados no quadro abaixo:
| Entregas presenciais | Início: 08/02/2021 no horário 07h às 11h e das 13h às 17h, de segunda à sexta-feira. Término: 08/03/2021, às 17h. LOCAL PARA ENTREGA DE DOCUMENTOS: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, Avenida Adelino de Souza Campos, nº 500, Centro – CEP: 78790- 000 – ITIQUIRA/MT – Informações/Telefone: (65) 3491-1427 |
| Entregas presenciais | Início: 08/02/2021 no horário 07h às 11h e das 13h às 17h, de segunda à sexta-feira. Término: 08/03/2021, às 17h. LOCAL PARA ENTREGA DE DOCUMENTOS: SUB PREFEITURA MUNICIPAL EMOURO BRANCO DO SUL, Avenida Zenaide Avena de Oliveira, Bairro – Ouro Branco do Sul, ITIQUIRA/MT - Informações/Telefone: (65) 3492 – 1312 |
| Os horários previstos neste edital seguem o horário local de ITIQUIRA – MT. | |
1.1.1. Os classificados deverão fazer a entrega presencial na Secretaria Municipal De Assistência Social, Avenida Adelino De Souza Campos, Nº 500, Centro – Cep: 78790-000 –Itiquira/MT e SUB PREFEITURA MUNICIPAL EM OURO BRANCO DO SUL, Avenida Zenaide Avena de Oliveira, Bairro – Ouro Branco do Sul, ITIQUIRA/MT - Informações/Telefone: (65) 3492 – 1312.
1.1.2. No ato da entrega o Requerente deverá comparecer no local acima citado e fornecer as informações, com clareza, diretamente ao servidor autorizado responsável, que preencherá formulário próprio (Anexo II), devendo apresentar os seguintes documentos:
a) Cópia, acompanhada do documento original, da Cédula de Identidade, do CPF (Cadastro de Pessoa Física), do título de eleitor, Certidão de Nascimento ou de Casamento;
a.1) O Requerente será responsável pela apresentação dos documentos exigidos na alínea “a” de todos os membros da família, se for o caso.
b) Apresentar cópia, acompanhada do original, do comprovante de renda familiar inferior a ½ (meio) salário mínimo por pessoa da família, podendo ser: Demonstrativo de Pagamento, Holerite, Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), Extrato de Pagamento da Previdência Social, Decore de Renda, Declaração do Empregador, Recibo, Cartão do Bolsa Família acompanhado do comprovante de Recebimento e outros comprovantes; exceto os rendimentos ou aposentadorias dos idosos solteiros ou viúvos que recebam benefício previdenciário ou aposentadoria de até 01 (um) salário mínimo.
b.1) Caso o Requerente não tenha renda familiar deverá apresentar a respectiva declaração, contida no Anexo III, a qual será aferida pela CMDPH.
c) Apresentar a Certidão Negativa do Setor de Tributos Municipais e a Declaração de que não possui bens imóveis registrados, contida no Anexo III, a qual poderá ser aferida pela CMDPH.
d) Apresentar cópia, acompanhada do original, do comprovante de domicílio e residência no Município de Itiquira/MT, podendo ser: fatura de energia elétrica, fatura de água, contrato aluguel, Cartão Bolsa Família cadastrado neste Município e outros comprovante, ou ainda, Declaração de domicílio e residência, contida no Anexo II, a qual será aferida pela CMDPH.
e) Declaração de que não foi beneficiado com casas doadas de outros Projetos Habitacionais de interesse social do País e do Município de Itiquira, contida no Anexo III, a qual será aferida pela CMDPH.
f) A requerente que for menor de idade, do sexo feminino e for a principal responsável pela entidade familiar, deverá apresentar Certidão de Nascimento dos filhos;
1.1.3. O classificado que prestar informações e fazer declarações inverídicas, além da desclassificação, estará sujeito às penalidades previstas em lei.
1.1.4. Caso o classificado não apresente a documentação necessária no prazo estipula ou se constate qualquer falsificação nas informações prestadas será desclassificado.
2. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS.
2.1 A organização, fiscalização, análise, deliberação e emissão de parecer quanto a documentação a ser apresentada ficará a cargo da COMISSÃO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA HABITACIONAL FAMILIAR – CMDPH.
2.2 É de inteira responsabilidade do participante apresentar a documentação comprobatória necessária dos membros que compõe seu núcleo familiar.
2.3. Os casos omissos serão deliberados pela CMDPH.
Itiquira, 04 de fevereiro de 2021.
FABIANO DALLA VALLE
Prefeito Municipal