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Pref. Itiquira

A PREFEITURA MUNICIPAL DE ITIQUIRA, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, por meio da comissão municipal de desenvolvimento do programa habitacional familiar – CMDPH instituída através da Portaria nº 280/2019, visando o cumprimento das regras do Programa Municipal de Habitação Familiar instituído pela lei municipal nº 917 de 17 de setembro de 2015, e pela ocorrência de desvio de finalidade em alguns imóveis cedidos, que ocasionaram o termo de revogação de autorização de uso da unidade habitacional torna público o chamamento dos classificados a baixo relacionados para a apresentação das documentação a fim de se verificar continuidade dos requisitos e/ou a presença de impedimento para o recebimento da posse dos imóveis:

CLASSIFICADOS DE ITIQUIRA - MT

91

105

LINA ESMERINA DA SILVA

005.637.051-24

0

0

0

20

5

10

0

0

35

CLAS.

92

171

RONAN CARLO FERNANDES CABRERA

967.869.731-91

0

0

0

10

0

24

0

0

34

CLAS.

93

122

ELISANGELA FERREIRA DE SOUZA

001.850.771-98

0

0

0

10

5

18

0

0

33

CLAS.

94

130

PAULA EDUARDA DOS SANTOS DELFINO

039.971.991-16

0

0

0

5

0

28

0

0

33

CLAS.

95

109

DANIELLE DE ARAÚJO CIRIACO

092.276.254-61

0

0

0

15

5

12

0

0

32

CLAS.

96

38

VERA LÚCIA DOS SANTOS NOGUEIRA

799.705.165-15

15

0

0

5

0

12

0

0

32

CLAS.

97

88

APARECIDA BITANCOR CRUZ

002.834.311-56

0

0

0

10

5

16

0

0

31

CLAS.

98

78

DANUBIA CRISTINA OLIVEIRA

051.141.991-02

0

0

0

5

0

26

0

0

31

CLAS.

99

63

TEREZA CRISTINA DOS SANTOS SILVA

067.575.914-56

0

0

0

10

5

16

0

0

31

CLAS.

100

116

ANDERSON RODRIGUES DA SILVA

058.617.271-80

0

0

0

0

0

30

0

0

30

CLAS.

CLASSIFICADOS DE OURO BRANCO DO SUL ITIQUIRA/MT

61

56

BEGAIL DE ARRUDA CAMPOS

CPF:001.230.041-10

0

0

0

5

5

22

0

0

32

CLAS.

62

138

JUCELI JOSE DA SILVA

CPF:946.332.153-53

0

0

0

10

5

16

0

0

31

CLAS.

63

29

JOSE LIBERATO DA SILVA

CPF:068.492.664-46

0

0

0

15

5

10

0

0

30

CLAS.

64

108

EDINALVA DE SOUSA OLIVEIRA

CPF:654.762.631-87

15

0

0

10

5

0

0

0

30

CLAS.

65

37

MARLI BERNARDINO DA SILVA

CPF:022.113.495-60

0

0

0

5

5

18

0

0

28

CLAS.

66

106

LUCILENE CONCEIÇAO GAMA

CPF:058.729.685-23

0

0

0

5

5

18

0

0

28

CLAS.

67

158

MARCIA BARBOSA DA SILVA

CPF:032.509.604-03

0

0

0

0

0

28

0

0

28

CLAS.

68

120

MARIA DE LOURDES ESTEVÃO

CPF:019.725.971-59

0

0

0

0

0

28

0

0

28

CLAS.

69

145

CRISTIANE COSTA NASCIMENTO

CPF:028.905.811-28

0

0

0

10

5

12

0

0

27

CLAS.

70

189

ELISSANDRA MENDES DE ALMEIDA SILVA JESUS

CPF:043.938.905-40

0

0

0

10

5

12

0

0

27

CLAS.

1. DA ENTREGA DA DOCUMENTAÇÃO

1.1. As entrega deverão ser feitas pessoalmente, em data, horário e local informados no quadro abaixo:

Entregas presenciais

Início: 08/02/2021 no horário 07h às 11h e das 13h às 17h, de segunda à sexta-feira. Término: 08/03/2021, às 17h.

LOCAL PARA ENTREGA DE DOCUMENTOS: SECRETARIA MUNICIPAL DE

ASSISTÊNCIA SOCIAL, Avenida Adelino de Souza Campos, nº 500, Centro – CEP: 78790- 000 – ITIQUIRA/MT – Informações/Telefone: (65) 3491-1427

Entregas presenciais

Início: 08/02/2021 no horário 07h às 11h e das 13h às 17h, de segunda à sexta-feira. Término: 08/03/2021, às 17h.

LOCAL PARA ENTREGA DE DOCUMENTOS: SUB PREFEITURA MUNICIPAL EMOURO

BRANCO DO SUL, Avenida Zenaide Avena de Oliveira, Bairro – Ouro Branco do Sul, ITIQUIRA/MT - Informações/Telefone: (65) 3492 – 1312

Os horários previstos neste edital seguem o horário local de ITIQUIRA – MT.

1.1.1. Os classificados deverão fazer a entrega presencial na Secretaria Municipal De Assistência Social, Avenida Adelino De Souza Campos, Nº 500, Centro – Cep: 78790-000 –Itiquira/MT e SUB PREFEITURA MUNICIPAL EM OURO BRANCO DO SUL, Avenida Zenaide Avena de Oliveira, Bairro – Ouro Branco do Sul, ITIQUIRA/MT - Informações/Telefone: (65) 3492 – 1312.

1.1.2. No ato da entrega o Requerente deverá comparecer no local acima citado e fornecer as informações, com clareza, diretamente ao servidor autorizado responsável, que preencherá formulário próprio (Anexo II), devendo apresentar os seguintes documentos:

a) Cópia, acompanhada do documento original, da Cédula de Identidade, do CPF (Cadastro de Pessoa Física), do título de eleitor, Certidão de Nascimento ou de Casamento;

a.1) O Requerente será responsável pela apresentação dos documentos exigidos na alínea “a” de todos os membros da família, se for o caso.

b) Apresentar cópia, acompanhada do original, do comprovante de renda familiar inferior a ½ (meio) salário mínimo por pessoa da família, podendo ser: Demonstrativo de Pagamento, Holerite, Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), Extrato de Pagamento da Previdência Social, Decore de Renda, Declaração do Empregador, Recibo, Cartão do Bolsa Família acompanhado do comprovante de Recebimento e outros comprovantes; exceto os rendimentos ou aposentadorias dos idosos solteiros ou viúvos que recebam benefício previdenciário ou aposentadoria de até 01 (um) salário mínimo.

b.1) Caso o Requerente não tenha renda familiar deverá apresentar a respectiva declaração, contida no Anexo III, a qual será aferida pela CMDPH.

c) Apresentar a Certidão Negativa do Setor de Tributos Municipais e a Declaração de que não possui bens imóveis registrados, contida no Anexo III, a qual poderá ser aferida pela CMDPH.

d) Apresentar cópia, acompanhada do original, do comprovante de domicílio e residência no Município de Itiquira/MT, podendo ser: fatura de energia elétrica, fatura de água, contrato aluguel, Cartão Bolsa Família cadastrado neste Município e outros comprovante, ou ainda, Declaração de domicílio e residência, contida no Anexo II, a qual será aferida pela CMDPH.

e) Declaração de que não foi beneficiado com casas doadas de outros Projetos Habitacionais de interesse social do País e do Município de Itiquira, contida no Anexo III, a qual será aferida pela CMDPH.

f) A requerente que for menor de idade, do sexo feminino e for a principal responsável pela entidade familiar, deverá apresentar Certidão de Nascimento dos filhos;

1.1.3. O classificado que prestar informações e fazer declarações inverídicas, além da desclassificação, estará sujeito às penalidades previstas em lei.

1.1.4. Caso o classificado não apresente a documentação necessária no prazo estipula ou se constate qualquer falsificação nas informações prestadas será desclassificado.

2. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS.

2.1 A organização, fiscalização, análise, deliberação e emissão de parecer quanto a documentação a ser apresentada ficará a cargo da COMISSÃO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA HABITACIONAL FAMILIAR – CMDPH.

2.2 É de inteira responsabilidade do participante apresentar a documentação comprobatória necessária dos membros que compõe seu núcleo familiar.

2.3. Os casos omissos serão deliberados pela CMDPH.

Itiquira, 04 de fevereiro de 2021.

FABIANO DALLA VALLE

Prefeito Municipal