DECRETO MUNICIPAL Nº. 006/2021

EMENTA: DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO VALOR DA UFMD (Unidade Fiscal do Município de Denise) PARA O EXERCÍCIO DE 2020.

O Prefeito do Município de Denise, Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições legais, consoante às normas gerais de Direito Público e em especial a Lei Municipal nº. 547/2009,

DECRETA:

Art. 1º - Fica instituído o valor da UFMD (Unidade Fiscal do Município de Denise) em R$ 35,94 (Trinta e cinco reais e noventa e quatro centavos) para o Exercício de 2021, conforme o que determina a Lei Municipal n°. 547/2009.

Art. 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Paço Municipal de Denise, Estado de Mato Grosso, aos 02 (dois) dias do mês de fevereiro de 2021.

ALDECIR DE SOUZA OLIVEIR

PREFEITO MUNICIPAL

Registrado e Publicado na data supra, na forma da lei.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO