PORTARIA N° 094/2021
9 de Fevereiro de 2021
PORTARIA N°094/2021
SÚMULA: “Nomear Comissão Geral de Levantamento Patrimonial, e dá outras providências.”
O Excelentíssimo Senhor EDU LAUDI PASCOSKI, Prefeito Municipal de Itanhangá, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e amparado pela Lei Orgânica Municipal.
CONSIDERANDO a Instrução Normativa SPA N°. 002/2010;
RESOLVE:
ART. 1° Fica instituída A Comissão de Levantamento Geral do Patrimônio Municipal.
ART. 2° A Comissão que trata o artigo anterior será composta pelos seguintes membros:
| Membro | Nome Servidor | Matricula |
| Presidente | SILVANA MATTER | 1592 |
| Secretario | JOAO CARLOS SOUZA DE OLIVEIRA | 1601 |
| Membro | VERONICA DE SOUZA CAVASIN | 1614 |
| Membro | ADRIANA APARECIDA DA SILVA | 1607 |
ART. 3° Esta comissão iniciara as atividades no inicio da vigência desta portaria ate 31 de dezembro de 2024; data a partir da qual a mesma será considera extinta.
ART. 4° Compete a Comissão, as seguintes atribuições:
a) Conferência e Verificação do Patrimônio Municipal, verificar compatibilidade do patrimônio físico junto ao banco de dados do sistema de informática.
b) Conferir e verificar o estado de conservação e funcionamento dos Bens Públicos Municipais e realizar as devidas Reavaliações e Depreciações.
c) Realizar o levantamento e Proceder a Baixa dos Bens inservíveis, obsoletos ou antieconômicos a esta Prefeitura e órgão publico de interesse.
d) Confecção das atas das reuniões realizadas no período.
e) Confecção do Inventario físico, financeiro e patrimonial para Fechamento do Balanço Geral do Exercício Financeiro.
ART.5° Fica facultado ao Presidente desta Comissão a requisição do auxílio de Secretários, Servidores Públicos e de outros serviços terceirizados para o desenvolvimento dos trabalhos.
ART.6° Fica o Poder Executivo Municipal responsável pelo Treinamento e Capacitação dos Servidores, disponibilização de materiais equipamentos, e veículos para realização dos trabalhos.
ART.7° Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario em especial a Portaria 194/2020.
CENTRO ADMINISTRATIVO HILÁRIO DA ROCHA, Gabinete do Prefeito.
Itanhangá-MT, 02 de fevereiro de 2021.
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Prefeito Municipal
Registre-se, Publique-se e Afixe
Emerson Sabatine
Secretário de Finanças e Planejamento