PORTARIA Nº 38/2021

EMENTA: TRANSFERE BEM PATRIMONIAL ENTRE SECRETARIAS MUNICIPAIS DE PONTE BRANCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

O Senhor CLENEI PARREIRA DA SILVA, Prefeito Municipal de Ponte Branca, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Constituição da República do Estado e, sobretudo a Lei Orgânica Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º Transferir o veículo Uno, Ano de Fabricação/Modelo 2014/2014, Branca, Placa QBC-9418, pertencente à Secretaria Municipal de Saúde à Secretária Municipal de Educação.

Art. 2° Para cumprimento ao disposto no artigo anterior deverá ser providenciado o registro de transferência junto ao Setor de Patrimônio, ficando a partir desta data sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação.

Art. 3° Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de sua afixação no átrio do Poder Executivo Municipal e publicação simultânea no órgão de imprensa oficial do Município.

Gabinete do Prefeito Municipal de Ponte Branca – MT, 02 de Fevereiro de 2021.

CLENEI PARREIRA DA SILVA

Prefeito Municipal