LEI MUNICIPAL N° 1115/2015, DE 01 DE OUTUBRO DE 2015.
2 de Outubro de 2015
Súmula: “Declara de Utilidade Pública o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Novo Horizonte do Norte – STTR, localizado no município de Novo Horizonte do Norte-MT”.
A Câmara Municipal de Novo Horizonte do Norte, tendo em vista que dispõe a Lei Orgânica Municipal, aprova e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública o Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras rurais de Novo Horizonte do Norte – STTR, localizado no município de Novo Horizonte do Norte-MT.
Art. 2°. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte/MT, 01 de outubro de 2015.
JOÃO ANTONIO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal