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Pref. Novo Horizonte do Norte

Súmula: “Declara de Utilidade Pública o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Novo Horizonte do Norte – STTR, localizado no município de Novo Horizonte do Norte-MT”.

A Câmara Municipal de Novo Horizonte do Norte, tendo em vista que dispõe a Lei Orgânica Municipal, aprova e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarada de utilidade pública o Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras rurais de Novo Horizonte do Norte – STTR, localizado no município de Novo Horizonte do Norte-MT.

Art. 2°. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte/MT, 01 de outubro de 2015.

JOÃO ANTONIO DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal