CONTRATO Nº 001/2021
9 de Fevereiro de 2021
CONTRATO Nº 001/2021
1.0 – CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO E FINALIDADE
1.1 – O objeto do presente Contrato é a LOCAÇÃO DO IMÓVEL SITUADO NA RUA CAMPOS SALES, S/N, CENTRO, CLÁUDIA – MT, PARA ACOMODAÇÕES FUNCIONAIS DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE CLÁUDIA-MT, conforme Dispensa de Licitação nº 001/2021.
2.0 – CLÁUSULA SEGUNDA – DO PRAZO
2.1 – O presente contrato vigerá da data da assinatura até 31/12/2021, podendo ser prorrogado, no interesse das partes, até o máximo permitido em lei.
3.0 – CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR E FORMA DE PAGAMENTO
3.1 – Receberá a CONTRATADA pela locação do imóvel da Cláusula Primeira, a importância total de R$ 14.400,00 (quatorze mil e quatrocentos reais), valor bruto, a ser pago em 12 (doze) parcelas mensais fixas de R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais), pagos impreterivelmente a cada mês subseqüente ao da locação, mediante a apresentação de fatura(recibo).
3.2 – O valor do contrato é fixo e irreajustável durante sua vigência, salvo por motivos de alteração na legislação econômica do país, que autorize a correção nos contratos com a administração pública.
3.3 – No caso de prorrogação do prazo deste contrato, o mesmo poderá ser reajustado com de acordo com interesse do locador e do locatário.
Cláudia – MT, 08 de Janeiro de 2021.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CLÁUDIA
Altamir Kurten
LOCATÁRIA
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DARCI ORLANDO STACHACK
LOCADOR