CARTA CONVITE Nº. 01/2021

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 203/2021

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE SERVIÇOS DE AUDITORIA CONTÁBIL EM CONTRATOS E SERVIÇOS NO EXERCICIO DE 2019 E 2020 REALIZADO NESTE MUNICÍPIO.

Ao OITAVO dia do mês de FEVEREIRO do ano de dois mil e vinte e um às 08:30 horas nas dependências da Prefeitura Municipal, reuniram-se os servidores: Luciano Rogério Cordeiro - Presidente da CPL, Poliana Alves Deon – Secretária, Osni dos Santos Junior, Wildson Rodrigues Baracho - Membros da Equipe de Apoio, instituída pelo Decreto nº 021/2021/PMNMV/GAB de 07 de Janeiro de 2021, nos termos do Decreto Municipal nº. 059/2009, Decreto Municipal 14/2010, da Lei 10.520/02, subsidiariamente pela Lei 8.666/93, Lei Complementar 123/2006 e 147/2014, e ainda obedecendo as determinações da Lei Federal nº. 13.979/2020 e Decreto Municipal nº. 25/2021, para atender as necessidades do município de Nova Monte Verde/MT no que diz respeito a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE SERVIÇOS DE AUDITORIA CONTÁBIL EM CONTRATOS E SERVIÇOS NO EXERCICIO DE 2019 E 2020 REALIZADO NESTE MUNICÍPIO.

Após ocorrido à sessão pública realizada no dia 04 de fevereiro de 2021, não se obtendo o número legal mínimo de três propostas validas para seleção da empresa vencedora, a qual foi constatada após o parecer jurídico emitido pela Procuradoria Geral, diante disso à Comissão Permanente de Licitação declara ANULADA a presente licitação Carta Convite 01/2021.

Nada mais havendo a tratar, foi lavrado a presente ata de julgamento, assinada pelo Presidente, Secretaria e Membros.

É O JULGAMENTO.

LUCIANO ROGÉRIO CORDEIRO

Presidente da CPL

Decreto 21/2021

Poliana Alves Deon Osni Dos Santos Júnior

Secretária Membro da CPL

Wildson Rodrigues Baracho

Membro da CPL