PORTARIA Nº 104/2021 – CONCURSO PÚBLICO 01/2019

DE 08 DE FEVEREIRO DE 2021

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CONCURSADO PARA PROVIMENTO DE CARGO EFETIVO DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO DE NOVO SANTO ANTÔNIO-MT, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ADÃO SOARES NOGUEIRA, Prefeito do Município de Novo Santo Antônio, Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições legais, consoante as normas gerais de direito público, observado o que dispõe a constituição federal, a lei orgânica municipal, a estrutura administrativa e o plano de cargos e salários dos servidores públicos municipais, expede a seguinte portaria

Art. 1º - Fica nomeado e empossado a partir do dia 08 de Fevereiro de 2021, os candidatos aprovados no Concurso Público nº 01/2019, realizado para esta municipalidade, constante dos respectivos Termos de Posse individuais e das relações abaixo discriminadas, para ocupar o respectivo cargo de provimento efetivo, do quadro de pessoal do Poder Executivo deste município de Novo Santo Antônio/MT, para o qual foi aprovado e convocado, apresentado a documentação exigida em lei, regulamento ou edital, e que esteja físico e mentalmente apto para imediato exercício do cargo.

CPF	Nome	CARGO
659.479.401-91	ROSILENE VIEIRA DOS SANTOS	Nutricionista Educacional

Art. 2º - O nomeado de que trata o artigo anterior, ficará com a responsabilidade de gerir os serviços e atribuições que lhes confere o cargo, em razão de lei, vinculado e subordinado à Secretaria Municipal para o qual for designado.

Paragrafo único - O nomeado para o exercício de cargo público, de provimento efetivo, será rigorosa e permanentemente avaliado por uma Comissão constituída e nomeada com atribuições e responsabilidades próprias, conferidas pelo Chefe do Poder Executivo Municipal.

Art. 3º - As atribuições do cargo são previstas em lei e restritas a ela, e, o nomeado por esta Portaria será remunerado na forma e no âmbito da respectiva função exercida.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se Publique-se Cumpra-se

Gabinete do Prefeito Municipal, Novo Santo Antônio, 08 de Fevereiro de 2021.

ADÃO SOARES NOGUEIRA

Prefeito Municipal