TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE.
9 de Fevereiro de 2021
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE.
Processo: Inexigibilidade de Licitação n.º 005/2021.
Assunto: Prestação de serviço de sistema para gestão administrativa escolar e serviço de instalação, conversão e treinamento, em atendimento as escolas da rede municipal de ensino urbano e rural para melhorar a eficácia da gestão escolar, administrativa e pedagógica das escolas deste município.
Interessada: Secretaria Municipal de Educação.
Contratada: OMEGA TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA EPP, inscrita com o CNPJ sob o n. 17.468.557/0001-54, estabelecida na Rua Espirito Santo, n.º 135, Setor W Centro, CEP: 78.370-000, no Município de Nova Olímpia/MT.
Valor Global: R$ 352.000,00 (trezentos e cinquenta e dois mil reais)
Vigência: Fornecimento Imediato.
RECONHEÇO E RATIFICO com vistas ao Parecer Jurídico emitido pela Procuradoria Geral do Município e demais documentos anexos ao processo, a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO n.º 005/2021, com fundamento no Art. 25, Inciso I, da Lei Federal n.º 8.666/93, para o termo do objeto supracitado.
Juara/MT, em 08 de fevereiro de 20211.
Carlos Amadeu Sirena
Prefeito do Município