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Pref. Juara

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE.

Processo: Inexigibilidade de Licitação n.º 005/2021.

Assunto: Prestação de serviço de sistema para gestão administrativa escolar e serviço de instalação, conversão e treinamento, em atendimento as escolas da rede municipal de ensino urbano e rural para melhorar a eficácia da gestão escolar, administrativa e pedagógica das escolas deste município.

Interessada: Secretaria Municipal de Educação.

Contratada: OMEGA TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA EPP, inscrita com o CNPJ sob o n. 17.468.557/0001-54, estabelecida na Rua Espirito Santo, n.º 135, Setor W Centro, CEP: 78.370-000, no Município de Nova Olímpia/MT.

Valor Global: R$ 352.000,00 (trezentos e cinquenta e dois mil reais)

Vigência: Fornecimento Imediato.

RECONHEÇO E RATIFICO com vistas ao Parecer Jurídico emitido pela Procuradoria Geral do Município e demais documentos anexos ao processo, a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO n.º 005/2021, com fundamento no Art. 25, Inciso I, da Lei Federal n.º 8.666/93, para o termo do objeto supracitado.

Juara/MT, em 08 de fevereiro de 20211.

Carlos Amadeu Sirena

Prefeito do Município