TERMO DE RATIFICAÇÃO – DISPENSA DE LICITAÇÃO – PROCESSO N. º 005/2021
10 de Fevereiro de 2021
TERMO DE RATIFICAÇÃO – DISPENSA DE LICITAÇÃO – PROCESSO N. º 005/2021
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE LOCAÇÃO DE SALÃO COMERCIAL PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO CENTRO DE REABILITAÇÃO DA SAÚDE.
O Prefeito Municipal de Novo Mundo-MT, resolve RATIFICAR ao ato de Dispensa de Licitação, fulcrada no artigo 24, inciso X da Lei 8.666/93.
Considerando a necessidade de contratação de locação de salão comercial acima especificados;
Considerando a justificativa apresentada pela ilustre Secretária Municipal de Saúde e a emissão de parecer jurídico da ilustre Assessora Jurídica Municipal, onde a mesma expressa ser favorável a contratação da referida empresa, através da dispensa de licitação;
Considerando ainda, que concordamos e entendemos necessário e legal a contratação de locação de imóvel para alocar o centro de reabilitação, RATIFICO os termos da presente Dispensa de Licitação Nº 005/2021, para que produza todos os efeitos legais, inclusive possibilite a celebração do contrato administrativo com a empresa Alexandra Ferreira de Castro.
Por fim determino, a publicação desse ato de ratificação, com a consequente publicação de seu extrato, na imprensa oficial para que produza todos os efeitos previstos em lei.
EMPRESA CONTRATADA: Alexandra Ferreira de Castro CPF. 784.998.951-15. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 8.800,00(oito mil e oitocentos reais).
VIGÊNCIA: Fevereiro/Dezembro 2021.
Novo Mundo/MT, 04 de fevereiro de 2021.
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ANTONIO MAFINI
Prefeito Municipal