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Pref. Acorizal

PREFEITURA MUNICIPAL DE ACORIZAL

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO CONSOLIDADO DA DESPESA COM PESSOAL

ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL JUN/2019 A MAI/2020

RGF – ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$ 1

DESPESA COM PESSOAL

JUN/2019

JUL/2019

AGO/2019

SET/2019

DESPES

OUT/2019

AS EXECUTA

LIQUID

NOV/2019

DAS (últimos 1 ADAS

DEZ/2019

2 meses)

JAN/2020

FEV/2020

MAR/2020

ABR/2020

MAI/2020

TOTAL

(últimos 12

meses)

(a)

INSCRITAS EM RESTOS A

PAGAR NÃO PROCESSADOS

(b)

DESPESA BRUTA COM PESSOAL(I)

573.968,01

532.422,68

587.453,40

562.157,52

567.711,29

558.823,68

869.703,33

608.742,28

587.640,90

573.797,58

524.384,55

552.203,00

7.099.008,22

17,12

Pessoal Ativo

573.968,01

532.422,68

587.453,40

562.157,52

567.711,29

558.823,68

207.386,31

608.742,28

587.640,90

573.797,58

524.384,55

552.203,00

6.436.691,20

0,00

Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis

498.360,86

453.705,84

501.530,39

479.461,54

485.420,21

476.142,36

523.296,48

465.399,82

510.780,21

497.597,09

449.473,60

472.752,37

5.813.920,77

0,00

Obrigações Patronais

75.607,15

78.716,84

85.923,01

82.695,98

82.291,08

82.681,32

-317.070,96

143.342,46

76.860,69

76.200,49

74.910,95

79.450,63

621.609,64

0,00

Benefícios Previdênciários

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

1.160,79

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

1.160,79

0,00

Pessoal Inativo e Pensionistas

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

662.317,02

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

662.317,02

17,12

Aposentadorias, Reserva e Reformas

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

543.770,30

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

543.770,30

17,12

Pensões

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

118.546,72

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

118.546,72

0,00

Outros Benefícios Previdenciários

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização (§1º do

art. 0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§1º do art. 19 da LRF)

6.539,15

4.329,51

3.073,00

8.614,15

9.612,15

3.466,15

3.073,00

4.071,00

6.586,15

3.120,00

3.120,00

6.586,15

62.190,41

0,00

Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração

6.539,15

4.329,51

3.073,00

8.614,15

9.612,15

3.466,15

3.073,00

4.071,00

6.586,15

3.120,00

3.120,00

6.586,15

62.190,41

0,00

Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I-II)

567.428,86

528.093,17

584.380,40

553.543,37

558.099,14

555.357,53

866.630,33

604.671,28

581.054,75

570.677,58

521.264,55

545.616,85

7.036.817,81

17,12

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL

VALOR

% SOBRE RCL

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)

17.543.987,44

(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (V)

0,00

(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16 da CF) (VI)

0,00

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (VII) = (IV - V - VI)

17.543.987,44

DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VIII) = (III a + III b)

7.036.834,93

40,11

LIMITE MÁXIMO (IX) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)

10.526.392,46

60,00

LIMITE PRUDENCIAL (X) = (0,95 x IX) (parágrafo único do art. 22 da LRF)

10.000.072,84

57,00

LIMITE DE ALERTA (XI) = (0,90 x IX) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF)

9.473.753,21

54,00

Nota:

1 - Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não-processados são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em: a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64; b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não-processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força inciso II do art.35 da Lei 4.320/64 2 - A Câmara Municipal não gastará mais de setenta por cento de sua receita com folha de pagamento, incluído o gasto com o subsídio de seus Vereadores, nos termos do Art. 29-A da Constituição Federal