TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO n°006/2021
10 de Fevereiro de 2021
| Objeto | Contratação de empresa para prestação de serviços hospedagens, suporte técnico, manutenção e locação de sistema administrador do web site — www.novanazare.mt.gov.br, Portal da Transparência e Ouvidoria, com todas as sub-páginas e conteúdos necessários para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Administração |
| Favorecido | MPX BRASIL SOLUÇÕES WEB – EIRELI, pessoa jurídica de direita privado, inscrita no CNPJ nº 14728004/0001-03, com endereço à Rua das Azaléias nº 257, Sala 04, Jardim Botânico, Sinop – MT. |
| Prazo de Vigência | 11 meses |
| Valor global | R$ 15.983,44 (quinze mil, novecentos e oitenta e três reais e quarenta e quatro centavos) |
| Fundamento Legal | art. 24, inciso II da Lei 8.666/93, corrigida e atualizada pelo Decreto Federal 9.412/2018 |
| Justificativa | Anexa nos autos do processo de dispensa de licitação nº. 006/2021. |
Ratifico a Dispensa de Licitação em consonância com a justificativa apresentada pela Comissão Permanente de Licitação, nos termos do Artigo 26, da Lei nº. 8.666/93 e suas atualizações.
Nova Nazaré – MT, 04 de Fevereiro de 2021.
JOÃO TEODORO FILHO
Prefeito Municipal