PORTARIA N°. 032/2021, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2021.

Dispõe sobre NOMEAÇÃO de servidora no cargo Comissionado de COORDENADORA DE ATENÇÃO BÁSICA da Secretaria de Saúde do Município de Porto Esperidião-MT.

O Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e consoante o disposto no art. 52, da Lei Complementar n.º 018/2003 de 15 de dezembro de 2003.

RESOLVE:

Art. 1º – NOMEAR, a partir de 09 de fevereiro de 2021, a senhora, MARIA MAURA FERREIRA DA SILVA, portadora do RG n.º14490986 - SS/MT e inscrita no CPF n.º 000.132.611-26, para ocupar o cargo em Comissão de COORDENADORA DE ATENÇÃO BÁSICA da Secretaria de Saúdedo Município de Porto Esperidião-MT.

Art. 2° - Em razão da nomeação acima, o ora nomeado perceberá como remuneração o valor descrito na referência DAS-4, constante do anexo II-B, da Lei Complementar n.º 018/2003, de 15 de Dezembro de 2003.

Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrario.

Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, em 09 de fevereiro de 2021.

MARTINS DIAS DE OLIVEIRA

Prefeito