ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO AFONSO-MT

A Prefeitura Municipal de Santo Afonso retifica a matéria publicada no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, Edição nº 3.640 do dia 06/01/2021, páginas 622 que onde se lê:

R E S O L V E N D O

Art. 1º - Fica nomeada e empossada a Sra. ROZILENE MULINARIO DA ROCHA, brasileira, portadora da Cédula e Identidade RG nº 1158405-0 - SSP/MT, inscrita no CPF/MF sob o nº 825.114.031-53, para ocupar o cargo de provimento em comissão de SECRETÁRIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL E CIDADANIA do Poder Executivo deste Município de Santo Afonso-MT.

Leia-se: PORTARIA MUNICIPAL Nº 010/2021

EMENTA: NOMEIA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL E CIDADANIA DO MUNICÍPIO DE SANTO AFONSO-MT.

COM AS GRAÇAS DE DEUS E EM NOME DO INTERESSE PÚBLICO, LUIS FERNANDO FERREIRA FALCÃO, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTO AFONSO, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONSOANTE AS NORMAS GERAIS DE DIREITO PÚBLICO, OBSERVADO O QUE DISPÕE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS, EXPEDE A SEGUINTE PORTARIA

R E S O L V E N D O

Art. 1º - Fica nomeada e empossada a Sra. ROSILENE MULINARIO DA ROCHA, brasileira, portadora da Cédula e Identidade RG nº 1158405-0 - SSP/MT, inscrita no CPF/MF sob o nº 825.114.031-53, para ocupar o cargo de provimento em comissão de SECRETÁRIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL E CIDADANIA do Poder Executivo deste Município de Santo Afonso-MT.

Art. 2º - A nomeada de que trata o artigo anterior, ficará com a responsabilidade de gerir os serviços e atribuições que lhe confere o cargo, em razão de lei, junto ao Poder Executivo Municipal, sem acúmulo remuneratório.

Art. 3º - As atribuições do cargo são previstas em lei e restritas a ela, e, a servidora nomeada por esta Portaria será remunerada na forma determinada em lei.

Parágrafo único - O tempo de serviço no exercício do cargo será computado para todos os fins e efeitos previdenciários.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO AFONSO-MT, EM 04 DE JANEIRO DE 2021.

LUIS FERNANDO FERREIRA FALCÃO

CPF/MF 022.566.881-51 – RG 16049640 SSP/MT

PREFEITO MUNICIPAL

Registrado e Publicado na data supra, na forma da lei.