DECRETO Nº 1.103 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2021

“Dispõe sobre o expediente nos Órgãos do Poder Executivo do Município de Gaúcha do Norte, e dá outras providências.”

Voney Rodrigues Goulart, Prefeito Municipal de Gaúcha do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso da atribuição que lhe confere a Lei Orgânica Municipal de Gaúcha do Norte;

CONSIDERANDO o disposto no Art. 73 e 74, §2º da Lei Municipal 132/2001

CONSIDERANDO que o turno único e de caráter temporário;

DECRETA:

Art. 1º Fica restabelecido o turno normal de trabalho e de atendimento ao público nos órgãos e repartições do Poder Executivo do Município de Gaúcha do Norte - Mato Grosso.

Parágrafo Único: O expediente normal será das 07:00h às 11:00h e das 13:00h às 17:00h, horário de Cuiabá-MT

Art. 2º. O disposto no artigo anterior não se aplica aos órgãos e repartições que pela sua natureza funcionem em horário superior e aos servidores que estiverem atribuídos a carga horária de 12x36.

Art. 3º. Fica a encargo do Departamento de Recursos Humanos as diligências necessárias para o cumprimento deste decreto.

Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gaúcha do Norte – MT, 09 de fevereiro de 2021.

VONEY RODRIGUES GOULART

Prefeito Municipal