Carregando...
Pref. Apiacás

DECRETO LEGISLATIVO N° 123/2021.

DISPÕE SOBRE HOMOLOGAÇÃO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA 010/2021 VERSÃO 001, DA CÂMARA MUNICIPAL DE APIACÁS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

A Câmara Municipal de Apiacás, Estado de Mato Grosso no uso de suas atribuições legais aprovou e eu Leilson Balduino Feitosa, Vereador Presidente sanciono o seguinte Decreto Legislativo:

Art. 1º - Fica aprovada a Instrução Normativa 010/2021 Versão 001, que Dispõe sobre “Estabelecer procedimentos de fornecimento e obrigatoriedade de uso dos uniformes funcionais nas dependências da Câmara Municipal de Apiacás, Estado de Mato Grosso”.

Art. 2° - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua Publicação, ou afixação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Apiacás – MT, em 08 de fevereiro de 2021.

Leilson Balduino Feitosa