DECRETO N° 2005/2021

DATA: 08 DE FEVEREIRO DE 2021

“CRIA A ESCOLA MUNICIPAL INDÍGENA SANTA VITÓRIA, NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO CASCALHEIRA-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

LUZIA NUNES BRANDÃO, Prefeita Municipal de Ribeirão Cascalheira – Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal.

DECRETA:

Art. 1º. Fica criada oficialmente, a partir desta data, a “Escola Municipal Indígena Santa Vitória”, localizada na Aldeia Indígena Santa Vitória, neste Município de Ribeirão Cascalheira, Estado de Mato Grosso.

Art. 2º. As despesas decorrentes com a execução deste decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL

EM, 08 de Fevereiro de 2021.

LUZIA NUNES BRANDÃO

Prefeita Municipal