PORTARIA N° 004/SMA/2021
10 de Fevereiro de 2021
Dispõe sobre o Calendário para processamento da folha de pagamento do exercício de 2021, da Prefeitura Municipal de Chapada dos Guimarães.
MARCOS SOARES DE SOUZA, Secretário Municipal de Administração de Chapada dos Guimarães, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que a Lei lhe confere;
RESOLVE:
Art. 1º - Aprovar o Calendário para processamento da folha de pagamento do exercício de 2021, anexo I, para encaminhamento de documentos ao Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Chapada dos Guimarães;
Art. 2º - As informações enviadas fora dos prazos estabelecidos, só serão inseridas na folha de pagamento do mês seguinte, mediante justificativa.
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se, cumpra-se.
Chapada dos Guimarães-MT, 08 de fevereiro de 2021.
MARCOS SOARES DE SOUZA
Secretário Municipal de Administração
Ato n° 002/2021
ANEXO I – CALENDÁRIO PARA PROCESSAMENTO DA FOLHA DE PAGAMENTO
EXERCÍCIO DE 2021
| Ordem das Ativ. | Descrição da Atividades | Prazos |
| 01 | Responsáveis de cada Secretaria, laboram as informações para cadastramento de novos servidores para inserção na folha, de nomeações, exonerações e contratações. | Até o dia 15 |
| 02 | DRH recebe os documentos, registro de frequência, descontos, afastamentos, plantões médicos, horas extras, auxílios, gratificações, adicionais: noturno, periculosidade, insalubridade, licenças, dentre outras, para inserção na folha de pagamento. Dia 20 é a data de corte. | Até o dia 20 |
| 03 | Após lançamentos na folha, das informações recebidas, DRH encaminha ás secretarias a folha conferência para ajustes e ou confirmação dos lançamentos. | Até o dia 25 |
| 04 | Secretarias encaminha ao DRH a folha conferência, com as informações já ajustadas, ou confirmando os lançamentos, para fechamento da folha. | Até o dia 27 |
| 05 | DRH faz conferências finais para últimos ajustes e fechamento da folha do mês. | Até o dia 29 |
| 06 | DRH envia os arquivos de pagamento para o Banco Pagador. | Até o dia 02 |
| 07 | Pagamento realizado com sucesso. | Até o dia 05 |
MARCOS SOARES DE SOUZA
Secretário Municipal de Administração
Ato n° 002/2021