Apostilamento para inclusão de dotação orçamentária Remanejamento de Valores e itens, para respectivos itens na Ata Nº 63/2020.

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Confresa-MT, neste ato representado pelo seu Prefeito Ronio Condão Barros Milhomem, brasileiro, casado, médico, residente e domiciliado na Avenida Ayrton Senna da Silva nr° 133, Centro, nesta cidade de Confresa-MT, CEP: 78.652-000, portador do RG 0875190-0 SSP/MT e CPF 535.561.191-53.

CONTRATADA: SISTEMA TERRA FM DE COMUNICAÇÃO LTDA inscrito no CNPJ: 10.316.207/0001-23.

OBJETO: Prestação de Serviços de uma Emissora de Rádio para Divulgação dos Informativos de Utilidade Pública, atendendo à solicitação das Secretarias do Poder Executivo do Município de Confresa-MT.

OBJETO DO APOSTILAMENTO: O presente Termo de Apostilamento, para respectivos itens na Ata Nº 63/2020. Tem o objetivo de inclusão de dotação orçamentária e Remanejamento de Valores e itens.Processo Licitatório nº 55/2019 na modalidade Pregão Presencial nº 45/2019.

DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS

Órgão: 10- Secretária Municipal de Cultura

Unid:01 -Atenção Gabinete do Secretário

Proj.ativ: 2.038-Manutenção e Encargos com difusão cultural

Cód Red: 1946-Outros Serviços de Terceiros

Fonte: 0000- Recursos Ordinários

Elemento:3.3.90.39.00.00.00.00

ITEM	UND	QUANTIDADE REMANEJADA P/SEC.SAÚDE	DESCRIÇÃO	VALOR UNITÁRIO	VALOR REMANEJADO P/SEC.SAÚDE
1	MIN	100	PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EMISSORA DE RÁDIO PARA DIVULGAÇÃO DOS INFORMATIVOS DE UTILIDADE PÚBLICA.	R$ 67.90	R$ 6.790,00

INCLUSÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E REMANEJAMENTO DE ITEM E VALOR

Órgão: 06- Secretaria Municipal de Saúde;

Unid: 04- Atenção Básica

Proj. ativ.: 2.017- Manutenção e Encargos com Atenção Básica em Saúde

Cód Red: 686

Fonte: 0046

Elemento: 3.3.90.39.00.00.00.00

ITEM	UND	QUANTIDADE REMANEJADA	DESCRIÇÃO	VALOR UNITÁRIO	VALOR REMANEJADO
1	MIN	100	PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EMISSORA DE RÁDIO PARA DIVULGAÇÃO DOS INFORMATIVOS DE UTILIDADE PÚBLICA.	R$ 67.90	R$ 6.790,00

FUNDAMENTO: Com base no art. 65 §8º da Lei Federal nº 8.666/93, realiza-se o presente Apostilamento.

Para constar e surtir efeitos jurídicos, lavra-se o presente Termo de Apostilamento, com base no § 8º do artigo 65 da Lei Federal nº 8.666/93, sendo uma cópia juntada ao processo licitatório e publicada no Diário Oficial dos Municípios.

Confresa - MT, 09 de Fevereiro de 2021.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA

Ronio Condão Barros Milhomem