ERRATA 1º ATO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 030 2020
10 de Fevereiro de 2021
1º ATO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 030 2020 PARA ALTERAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA PARA EXERCICIO 2021 - Empresa: INAC INSTITUTO DE ANALISE CLINICA LTDA ME,
Pelo presente instrumento, o Município de Nossa Senhora do Livramento, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.507.514/0001-26, com sede na Av. Coronel Botelho, 458– Centro, e denominado de CONTRATANTE, neste ato representada pelo seu Prefeito Municipal, Sr. Silmar de Souza Gonçalves, brasileiro, casado, empresário, portador do RG nº 279284 SSP/MT, e do CPF nº 167.522.791-87 residente e domiciliado na Estrada do Rio dos Peixes S/N Fazenda São Rafael – Zona Rural neste município em pleno exercício de seu mandato e funções, com supedâneo no § 8º do Art. 65 da Lei n.º 8.666/93, determina o apostilamento Contratação de serviço de empresa especializada na realização de exames laboratoriaisde acordo com as condições, especificações, e quantitativos, especificado no Termo de Referência, anexo I do edital de Pregão Eletronico nº 003/2019, Processo Administrativo nº 000270/2019 e o PROCESSO Administrativo 664/2020.
O presente instrumento advém Pregão Eletronico nº 003/2019, Processo Administrativo nº 000270/2019 e o PROCESSO Administrativo 664/2020 OBJETO É “Contratação de serviço de empresa especializada na realização de exames laboratoriais, e outro lado a Empresa: INAC INSTITUTO DE ANALISE CLINICA LTDA ME,pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 10.972.647/0001-39 sediada na Avenida das Flores Quadra 40 Lote 04 Bairro Jardim Cuiabá Municipio de Cuiabá/MT, CEP: 7804-172 representado pelo senhor Romano Kazuo Suzuki Junior, portador do RG: 11026820 SSP/MT e do CPF: 703.177.551-53 residente e domiciliado Avenida São Sebastiao apto 602, município de Cuiabá/MT, CONTRATADA.
1.1 CLAUSULA PRIMEIRA – INCLUSÃO DE CLAUSULA SETIMA DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS –DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA FUNDAMENTO: Com base no PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 026/2021 e o parecer jurídico municipal nº 042/2021 e no art. 65 §8º da Lei Federal nº 8.666/93, realiza-se o presente Apostilamento nº 01/2021, cujo objetivo éInclusão do Disposto na Clausula Setima Dos Recursos Orçamentários, prevista no instrumento contratual inicial, Secretaria Saúde eferente ao código reduzido conforme descrição abaixo.
2 CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
Modificação unilateral do Contrato Administrativo quanto a Inclusão de Dotação Orçamentária para Secretaria Municipal de Saúde, oriundo da Pregão Eletronico nº 003/2019, Processo Administrativo nº 000270/2019 e o PROCESSO Administrativo 664/2020
3 CLÁUSULA SEGUNDA – DA RATIFCAÇÃO
ONDE SE LÊ
CLAUSULA SEXTA DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
6.1 A despesa decorrente da contratação oriundas do presente contrato, correrão à conta das seguintes dotações orçamentárias
| Secretaria/ Programa | Recurso | Projeto Atividade | FICHA | Natureza de Despesa | Fonte |
| Saúde | Próprio | 02067 | 273 | 3.3.90.39 | 100 |
CLAUSULA SEXTA DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
6.1. As despesas oriundas do presente prestação serviço correrão por conta de recursos específicos consignados no orçamento da Secretaria Municipal de Saúde, na dotação orçamentária conforme estabelecidos no Processo Administrativo nº 026/2021 e parecer Jurídico nº 042/2021
| Secretaria/ Programa | Recurso | Projeto Atividade | FICHA | Natureza de Despesa | Fonte | VALOR |
| Saúde | Próprio | 02067 | 241 | 3.3.90.39 | 100 | 20,000,00 |
CLAUSULA SEXTA DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
6.1. As despesas oriundas do presente prestação serviço correrão por conta de recursos específicos consignados no orçamento da Secretaria Municipal de Saúde, na dotação orçamentária conforme estabelecidos no Processo Administrativo nº 026/2021 e parecer Jurídico nº 042/2021
| Secretaria/ Programa | Recurso | Projeto Atividade | FICHA | Natureza de Despesa | Fonte | VALOR |
| Saúde | Próprio | 02067 | 242 | 3.3.90.39 | 100 | 20,000,00 |
3. CLAUSULA TERCEIRA– DAS DEMAIS CLAUSULAS
3.1 As demais clausulas constantes no contrato 030/2020, permanecem inalterados. O disposto do presente Termo de Apostilamento, passa a fazer parte integrante do Contrato acima mencionado.
Nossa Senhora do Livramento, 27 de Janeiro de 2021
Silmar de Souza Gonçalves
Prefeito Municipal