Espécie: Cancelamento Unilateral da Ata de Registro de Preços sob Nº 022/2020-A.

Órgão Contratante: MUNICÍPIO DE UNIÃO DO SUL - CNPJ nº 01.614.538/0001-59.

Detentora da Ata: BELAFORTE COMERCIAL LTDA.

CNPJ/MF: 24.296.486/0001-15.

Objeto:Registro de Preços para eventuais e futuras aquisições de Produtos de Higiene, Limpeza e Utensílios Diversos, de conformidade com a descrição da Cláusula I da Ata de Registro de Preços nº 022/2020-A.

Vigência: 28/10/2020 a 27/10/2021.

Data do Cancelamento do Registro de Preços: 09/02/2021.

Motivo do Cancelamento: Cancelamento unilateral por parte do Órgão Contratante, mediante pedido justificado da empresa Detentora da Ata de Registro de Preços de Nº 022/2020-A, de forma amigável, em acolhimento e consideração à exposição de motivos apresentada pela empresa BELAFORTE COMERCIAL LTDA. e com respaldo no disposto no art. 20, inciso II, combinado com o inciso I do art. 19 do Decreto municipal nº 901, de 24 de março de 2014, e previsão na Cláusula X, alínea “b”, item “2”, do Edital do Pregão Presencial de Registro de Preços sob Nº 029/2020.

Da isenção de penalidade: Este cancelamento de registro de preços se dá com isenção de penalidade à Detentora da Ata, devido aos motivos e argumentos fundamentados pela mesma e acolhidos integralmente pelo órgão gerenciador.

Signatários:

ITACIR JOSÉ BIOLCHI

Prefeito de União do Sul

PEDRO IVO PACHECO AGUSTINI

Pela Detentora da ARP (Contratada)