1º ATO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 096 2020
10 de Fevereiro de 2021
1º ATO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 096 2020 PARA ALTERAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA PARA EXERCICIO 2021 EMPRESA L.M. DE BARROS – CONSULTORIA E ASSESSORIA EM GESTÃO PUBLICA - ME
1.1 Pelo presente instrumento, o Município de Nossa Senhora do Livramento, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.507.514/0001-26, com sede na Av. Coronel Botelho, 458– Centro, e denominado de CONTRATANTE, neste ato representada pelo seu Prefeito Municipal, Sr. Silmar de Souza Gonçalves, brasileiro, casado, empresário, portador do RG nº 279284 SSP/MT, e do CPF nº 167.522.791-87 residente e domiciliado na Estrada do Rio dos Peixes S/N Fazenda São Rafael – Zona Rural neste município em pleno exercício de seu mandato e funções, com supedâneo no § 8º do Art. 65 da Lei n.º 8.666/93, determina o apostilamento Contrato 096/2020 Contratação de empresa visando à prestação de serviços técnicos especializados em assessoria e consultoria contábil, financeira, especializada em orientação da equipe administrativa da Secretaria de Administração e Finanças quanto à defesa das contas do governo de 2019, revisão das informações enviadas nas cargas mensais de 2020, ajustes nos saldos contábil conforme apontamento do TCE/MT, e acompanhamento de processo de solicitação de CND da Prefeitura do Município Nossa Senhora do Livramento/MT, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas Dispensa de Licitação Nº 107/2020 – Processo Administrativo Nº 2699/2020
1.2 O presente instrumento advém Empresa: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 107/2020 – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2699/2020,OBJETO É “Contratação de empresa visando à prestação de serviços técnicos especializados em assessoria e consultoria contábil, financeira, especializada em orientação da equipe administrativa da Secretaria de Administração e Finanças quanto à defesa das contas do governo de 2019, revisão das informações enviadas nas cargas mensais de 2020, ajustes nos saldos contábil conforme apontamento do TCE/MT, e acompanhamento de processo de solicitação de CND da Prefeitura do Município Nossa Senhora do Livramento/MT, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas Dispensa de Licitação Nº 107/2020 – Processo Administrativo Nº 2699/2020e outro lado a EMPRESA L.M. DE BARROS – CONSULTORIA E ASSESSORIA EM GESTÃO PUBLICA - ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 03.640.096/0001-40, sediada na Avenida Isaac Povoas 586, Andar 05 Sala 503, Bairro Centro Norte, município de Cuiabá-MT, CEP: 78.005-340, neste ato representada pelo Sr.Luiz Mario de Barros, portador da Carteira de Identidade nº 0038556-5 SSP/MT e CPF nº 280.535.161-49, residente e domiciliado a Rua Marechal Floriano Peixoto, 1520, Ed. Cecilia Meirelles, Apto 801, Bairro Duque de Caxias II município Cuiabá-MT, CEP: 78170-000 doravante denominado CONTRATADO CONTRATADA.
1.1 CLAUSULA PRIMEIRA – ALTERAÇÃO DE CLAUSULA QUINTA DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS –DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA FUNDAMENTO: Com base no PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 124/2021 e o parecer jurídico municipal nº 65/2021 e no art. 65 §8º da Lei Federal nº 8.666/93, realiza-se o presente Apostilamento nº 01/2021, cujo objetivo éInclusão do Disposto na Clausula Quinto Dos Recursos Orçamentários, prevista no instrumento contratual inicial, Secretaria Administração e Educação Esporte e Lazer referente ao código reduzido conforme descrição abaixo.
2 CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
Modificação unilateral do Contrato Administrativo quanto a alteração de Dotação Orçamentária para Secretaria Municipal de Saúde, oriundo da PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0002699/2020, DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0124/2020
CLÁUSULA SEGUNDA – DA RATIFCAÇÃO
ONDE SE LÊ
CLAÚSULA QUINTA -– DA DOTAÇÃO
5.1. As despesas decorrentes dos serviços contratados com base na presente licitação correrão a conta da seguinte Dotação Orçamentária:| Secretaria/ Unidade | Recurso | Projeto Atividade | FICHA | Natureza de Despesa | Fonte | Valor |
| Secretaria de Administração e Planejamento | Próprio | MANUT. DA ADMINISTRAÇÃO | 65 | 3.3.90.39 | 100 | R$ 17.200,00 |
| VALOR TOTAL R$ 17.200,00 | ||||||
CLAUSULA QUINTA DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
5.1. As despesas decorrentes dos serviços contratados com base na presente licitação correrão a conta da seguinte Dotação Orçamentária: conforme estabelecidos no Processo Administrativo nº 124/2021 e parecer Jurídico nº 065/2021
| Secretaria/ Unidade | Recurso | Projeto Atividade | FICHA | Natureza de Despesa | Fonte | Valor |
| Secretaria de Administração e Planejamento | Próprio | 2089 MANUT. DA ADMINISTRAÇÃO | 080 | 3.3.90.39 | 100 | R$ 17.200,00 |
| VALOR TOTAL R$ 17.200,00 | ||||||
3. CLAUSULA TERCEIRA– DAS DEMAIS CLAUSULAS
3.1 As demais clausulas constantes no contrato 096/2020, permanecem inalterados. O disposto do presente Termo de Apostilamento, passa a fazer parte integrante do Contrato acima mencionado.
Nossa Senhora do Livramento, 28 de Janeiro de 2021
Silmar de Souza Gonçalves
Prefeito Municipal