COVID-19: DECRETO N. 789/2021, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2021.
10 de Fevereiro de 2021
DECRETO N. 789/2021, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2021.
“ALTERA O DECRETO N. 781/2020, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
JOÃO CLEITON ARAÚJO DE MEDEIROS, Prefeito do Município de Canabrava do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 83º, incisos III e V, da Lei Orgânica do Município de Canabrava do Norte; e,
CONSIDERANDO o Decreto n. 810, de 01 de fevereiro de 2021,exarado pelo Governador do Estado de Mato Grosso, Mauro Mendes, que Altera o Decreto nº 763, de 21 de dezembro de 2020, e dá outras providências.
CONSIDERANDO o Decreto n° 783, de 15 de janeiro de 2021, que atualiza medidas excepcionais, de caráter temporário, para a prevenção dos riscos de disseminação do coronavírus (COVID-19) no âmbito do Estado de Mato Grosso;
CONSIDERANDO a taxa de ocupação de leitos de UTIs no âmbito estadual, de 73,66%, e o atual número total de casos confirmados de infecção pela Covid-19, que já chega ao montante de 217.020 (duzentos e dezessete mil e vinte), conforme indicado no Painel Epidemiológico nº 329 CORONAVIRUS/COVID-19 MATO GROSSO, de 31 de janeiro de 2021;
CONSIDERANDO que a atual situação da pandemia causada pelo novo coronavírus no Estado de Mato Grosso impõe a necessidade de intensificação do isolamento social, medida não farmacológica eficiente no enfrentamento da Covid-19.
DECRETA
Art. 1º. Ficam revogados os incisos II, III e IV do art. 1º do Decreto n. 781/2020, de 22 de dezembro de 2020.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Registra-se, Publique-se e Cumpra-se.
De Cuiabá - MT para Canabrava do Norte – MT, em 09 de Fevereiro de 2021.
JOÃO CLEITON ARAÚJO DE MEDEIROS
Prefeito Municipal