PORTARIA Nº 001/2021.
10 de Fevereiro de 2021
PORTARIA Nº 001/2021.
“Dispõe sobre a retificação da Portaria nº 016/2019 – PARANATINGA-PREV, que concedeu o benefício de Aposentadoria por invalidez em favor do Sra. Iraci Perius da Silva. ”
A Gestorado Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores do Município de Paranatinga/MT – PARANATINGA-PREV, no uso de suas atribuições legais e;
RESOLVE:
Art. 1º - RETIFICAR a Portaria nº. 016/2019/ PARANATINGA-PREV, publicada no JORNAL OFICIAL ELETRÔNICO DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE MATO GROSSO - AMM, na data 26 de novembro de 2019, Ano XIV, nº 3.363, que concedeu o benefício Aposentadoria por invalidez em favor do Sra. Iraci Perius da Silva, portadora do RG nº 0706911-1 SEJUSP/MT e do CPF sob. nº. 945.075.701-15, conforme processo administrativo do PARANATINGA-PREV, n.º 2019.03.00050P.
Onde se Lê: (...) CONSIDERANDO o Art. 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional n.º 41/2003, c/c art. 12, inciso I e 14 da Lei Municipal n.º 688/2005, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Paranatinga/MT, Lei Complementar n.º 035/2003, que trata do Plano de Cargos Carreira e Salários dos Servidores do Executivo Municipal e Lei Municipal nº. 1.685/2019 que dispõe sobre o reajuste anual dado aos servidores do Município de Paranatinga/MT;
Resolve:
Art. 1º. Conceder o benefício Aposentadoria por Tempo de Contribuição, a SRA. IRACI PERIUS DA SILVA, casada, portadora do RG n.º 0706911-12.035.552-2 SEJUSP/MT e do CPF n.º 945.075.701-15, residente e domiciliada no Município de Paranatinga/MT, servidora efetiva, no cargo de Agente de Serviços Gerais – 40 Horas, Classe “B”, Nível “02”, lotada na Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, devidamente matriculada sob o n.º 3763 (...).
Lêia-se: (...) CONSIDERANDO o Art. 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional n.º 41/2003, c/c art. 12, inciso I e 14 da Lei Municipal n.º 181/2006, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Paranatinga/MT, Lei Complementar n.º 035/2003, que trata do Plano de Cargos Carreira e Salários dos Servidores do Executivo Municipal e Lei Municipal nº. 1.685/2019 que dispõe sobre o reajuste anual dado aos servidores do Município de Paranatinga/MT;
Resolve:
Art. 1º. Conceder o benefício Aposentadoria por Tempo de Contribuição, a SRA. IRACI PERIUS DA SILVA, casada, portadora do RG n.º 0706911-1 SEJUSP/MT e do CPF n.º 945.075.701-15, residente e domiciliada no Município de Paranatinga/MT, servidora efetiva, no cargo de Agente de Serviços Gerais – 40 Horas, Classe “B”, Nível “02”, lotada na Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, devidamente matriculada sob o n.º 3763 (...).
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogados as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se, cumpra-se.
Paranatinga-MT, 03 de fevereiro de 2021.
MÁRCIA PEREIRA DE LIMA
Diretora Executiva do PARANATINGAPREV
Homologo:
JOSIMAR MARQUES BARBOSA
Prefeito Municipal