TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO
10 de Fevereiro de 2021
2º TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DO CONTRATO DE SERVIDOR TEMPORÁRIO Nº 045/2020 E ALTERAÇÃO DA CARGA HORÁRIA - De acordo com a Lei Municipal n.º 699/2006 de 18/10/2006 C/C 1.393/2020 de 28/05/2020
Termo Aditivo de Contrato, que fazem a Prefeitura Municipal de Araputanga, com sede à Rua Antenor Mamedes, 911, inscrita no CGC-MT sob o n.º 15.023.914.0001-45, neste ato representado pelo seu agente político e prefeito municipal ENILSON DE ARAÚJO RIOS, brasileiro, casado, portador do RG n. 0555344-0 SJ/MT, e inscrito no CPF/MF sob nº. 383.499.061-20, residente e domiciliado à Rua Limiro Rosa Pereira, nº. 846 no Bairro Centro do Município de Araputanga/MT, doravante denominado simplesmente de CONTRATANTE, e do outro lado a Sra. IONE DA COSTA OLIVEIRA, brasileira, portadora do RG sob o nº 2108177-8 SSP/MT e CPF de nº 032.979.801-41, residente e domiciliada a Rua Das Palmeiras, nº 95, Jardim do Brás - Município de Araputanga/MT, doravante denominada simplesmente de CONTRATADO (A).
Cláusula Primeira – O presente aditivo tem por objeto a prorrogação de prazo de vigência estabelecido na cláusula segunda do 1º ADITIVO DO CONTRATO TEMPORÁRIO Nº 45/2020 celebrado em 23/12/2020 e alteração da carga horária estabelecido na clausula terceira do contrato temporário nº 45/2020 firmado em 10/02/2020.
Cláusula Segunda – Fica prorrogado o prazo de vigência iniciando-se em 09/02/2021e findando em31/12/2021.
Cláusula Terceira – Altera-se a carga horaria de 20 (vinte) horas semanais para 40 (quarenta) horas semanais, de acordo com a Lei Municipal nº 1.393/2020.
Cláusula Quarta – Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas e condições do contrato original.
E por estarem assim, justos e contratados, assinam o presente Termo Aditivo Contratual em 03 (três) vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas que também assinam.
Araputanga/MT, 09 de fevereiro de 2021.
ENILSON DE ARAÚJO RIOS
PREFEITO MUNICIPAL
CONTRATANTE
IONE DA COSTA OLIVEIRA
CONTRATADA
CPF: 032.979.801-41
TESTEMUNHAS:
1ª OVÍDIO DE FREITAS GODOY 2ª LUCIENE VIEIRA RAMOS
CPF: 284.563.511-72 CPF: 012.958.521-10