PORTARIA DE Nº.116 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2021.
10 de Fevereiro de 2021
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE READAPTAÇÃO FUNCIONAL Á SERVIDORA RELACIONADA ABAIXO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
JOSÉ BUENO VILELA, PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Município e;
CONSIDERANDO o teor do artigo nº 28 da Lei Complementar 027 de 05 de dezembro de 2011.
CONSIDERANDO o teor do Decreto nº 3465 de 15 de outubro de 2020.
CONSIDERANDO o teor do Relatório do Médico Perito datado de 05 de fevereiro de 2021.
RESOLVE:
I –Conceder, na forma dos dispositivos legais supramencionados, a "READAPTAÇÃO FUNCIONAL” a servidorarelacionada na tabela abaixo e seu respectivo período de afastamento.
| Nº | NOME | PERIODO DE AFASTAMENTO |
| 01 | Maria Roberta da Costa | 01.02.2021 a 30.07.2021 |
II - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
III - Revogadas as disposições em contrário.
Publique – se. Registre-se. Cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Campinápolis - MT, 09 de fevereiro de 2021.
JOSÉ BUENO VILELA
Prefeito Municipal