DATA: 01 DE FEVEREIRO DE 2021

SÚMULA: DISPÕE SOBRE POSSE DE CANDIDATO APROVADO EM PROCESSO SELETIVO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

JOSÉ ANTÔNIO DUBIELLA, PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o resultado final do Processo Seletivo n° 001/2019 e o disposto no Art. 37, II da Constituição Federal e,

Considerando a realização do Processo Seletivo Público n° 001/2019 para preenchimento dos cargos de provimento efetivo deste município, estabelecido no Edital n° 001/2019;

Considerando a homologação do mencionado Processo Seletivo Público por meio do Decreto Municipal n° 036/2019;

Considerando a existência de vagas nos órgãos da Administração Pública Municipal, bem como a real necessidade de seu preenchimento;

Considerando o Edital de Convocação n° 005/2021;

Considerando o disposto nas normas que regem o direito do trabalho previsto no Estatuto dos Servidores Públicos Municipais;

RESOLVE:

Artigo 1º - Empossar em caráter efetivo o Sr. LUCAS FELYPE ALMEIDA ANDRADE TRINDADE para exercer o cargo de AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, terá como Regime Previdenciário a Previdência Própria do Município de Feliz Natal (Feliz Previ), e o Regime Jurídico será o Estatutário.

Artigo 2º - Será considerado desistente o candidato empossado que não comparecer para exercício do cargo no prazo de 15 (quinze) dias a contar da data da posse.

Artigo 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, AO PRIMEIRO DIA DO MÊS DE FEVEREIRO DE 2021.

JOSÉ ANTÔNIO DUBIELLA

PREFEITO MUNICIPAL

EMANUEL LIMA COSTA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS